Estatuto Do Parque Bom Jardim2

3407 palavras 14 páginas
ESTATUTO DO PARQUE BOM JARDIM

Capítulo I ­ Entidade e Associados Artigo 1.º: Pelo presente, fica constituída uma associação de moradores sem fins lucrativos, tendo como nome Parque Bom Jardim e área de abrangência o loteamento
Parque Bom Jardim que deu origem aos seguintes logradouros: Rua das Perobas, Rua do Pinho, Rua dos Freijós, Rua das Quaresmeiras, Rua do Mogno, Rua das Macieiras e
Rua dos Cedrinhos, todos os logradouros situados no bairro Parque do Imbuí, cidade de
Teresópolis, Estado do Rio de Janeiro. Parágrafo único:
A sede do Parque Bom Jardim fica situada na Rua do Pinho na praça
“Ponto de Encontro”. Artigo 2.º: As obrigações e dívidas contraídas pelo Parque Bom Jardim, em razão de não ter fins lucrativos, não atingirão o patrimônio pessoal dos associados. Artigo 3.º: Poderão ser associados do Parque Bom Jardim: a) na condição de associado titular: os proprietários de imóveis situados nos logradouros referidos no artigo primeiro.
b) na condição de associado convidado: os amigos dos proprietários de imóveis situados nos logradouros referidos no artigo primeiro. Capítulo II ­ Dos fins sociais Artigo 4.º:
São princípios do Parque Bom Jardim: a impessoalidade, a moralidade, a dignidade e a eficiência. Artigo 5.º: São objetivos do Parque Bom Jardim: a) a realização de serviços em substituíção ou complementação aos serviços públicos existentes em favor dos associados titulares;
b) a organização do fluxo de veículos e de pessoas nos logradouros em benefício dos associados titulares;
c) a promoção da segurança pessoal e dos imóveis dos associados titulares; acho que colocar segurança pessoal e dos imoveis meio forte. Poderão nos cobrar por roubos isolados e não temos como evitar isso. Podemos criar uma certa dificuldade mas não ima proteçao

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