ESTATUTO DO IDOSO

Páginas: 18 (4261 palavras) Publicado: 26 de março de 2015
ROSANA - 1

ESTATUTO DO IDOSO

INTRODUÇÃO

O Brasil, ao longo de sua existência, sempre foi considerado um país jovem. Entretanto, esta idéia do país do futuro, dos jovens e das crianças está perdendo espaço, em função da nova tendência mundial, qual seja, a presença intensa e massiva da Terceira Idade no cotidiano das civilizações.

Desta forma, o advento do Estatuto do Idoso representa umamudança de paradigma, já que amplia o sistema protetivo desta camada da sociedade, caracterizando verdadeira ação afirmativa em prol da efetivação da igualdade material. Daí a importância do estudo do sistema jurídico de proteção ao idoso, tendo em vista a sua relevância para a sociedade atual e para a futura, sendo extremamente necessária a conscientização da população, no sentido de respeitar osdireitos, a dignidade e a sabedoria de vida desta camada tão vulnerável e até bem pouco tempo desprezada da sociedade.


ASPECTOS RELEVANTES DO ESTATUTO DO IDOSO

Num primeiro momento, tratar-se-à de analisar quem, afinal, pode ser considerado idoso, para então, analisar o significado jurídico do Estatuto e por fim, suas garantias fundamentais.

Quem é a pessoa idosa para fins de aquisição deDireitos?

O Estatuto do Idoso, Lei 10.741, de 1º de outubro de 2003, na mesma linha, prevê expressamente a idade de 60 anos para que uma pessoa seja considerada idosa. 

O Significado Jurídico do Estatuto do Idoso

Seus 118 (cento e dezoito) artigos formam um guarda-chuva de garantias legais que a sociedade devia aos seus idosos. A partir de agora, eles terão uma ampla proteção jurídica parausufruir direitos da civilização sem depender de favores, sem amargurar humilhações e sem pedir para existir. Simplesmente viver como deve ser a vida em uma sociedade civilizada: com muita dignidade. Mas para que tudo isso se materialize, é preciso que esse instrumento de cidadania tenha a adesão de toda a sociedade, porque só assim as inovações que ele traz - e as leis que ele regulamenta - irão setransformar, de fato, em direitos na vida dos nossos idosos.





PRISCILA - 2

INFORMAÇÕES INTERESSANTES

Um dos grandes problemas que ainda precisa ser enfrentado pelos mais velhos é a violência. Cinco denúncias de abuso contra idosos são registradas por hora no Brasil, pelo serviço de Disque 100 do governo federal. As mulheres são as principais vítimas (64,7%). 

De acordo com a SDH, 70% dosagressores têm parentesco direto com os agredidos. São irmãos, netos, primos e, sobretudo, filhos, que na maioria das vezes praticam violência contra o idoso dentro de sua própria casa. Entre os tipos de abuso denunciados com mais frequência estão negligência (75%), violência psicológica (56%) e abuso financeiro (45,5%). Denúncias de violência física somam 28%.

PERFIL DOS AGENTES

Existe um perfil dosagentes que praticam violência contra o idoso, e as suas principais características são:

(1) Ele vive na mesma casa que a vítima;
(2) é um filho(a) dependente financeiramente de seus pais de idade avançada; (3) é um familiar que responde pela manutenção do idoso sem renda própria e suficiente;
(4) é um abusador de álcool e drogas, ou alguém que pune o idoso usuário dessas substâncias;
(5) éalguém que se vinga do idoso que com ele mantinha vínculos afetivos frouxos, que abandonou a família ou foi muito agressivo e violento no passado; (6) é um cuidador com problema de isolamento social ou de transtornos















FERNANDA - 3

CRIMES COMETIDOS CONTRA OS IDOSOS PREVISTOS NO ESTATUTO

O Estatuto do Idoso traz em seu Título VI importantes disposições acerca da tutela penal ao idoso.Tal proteção tem como bem jurídico a dignidade da pessoa humana.

QUANDO SE TRATA DE PUNIR O VIOLADOR DE NORMA PENAL, OBSERVA-SE QUE TODAS AS MODIFICAÇÕES TRAZIDAS PELO ESTATUTO DO IDOSO, NOS DISPOSITIVOS OS QUAIS PREVEEM A APLICAÇÃO DE PENA, AS ALTERAÇÕES VIERAM SEMPRE COM UM PROPOSITO DE AUMENTAR A PENA COMINADA AOS CRIMES CUJAS VITIMAS SÃO IDOSOS.

Art. 96. Discriminar pessoa idosa,...
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