ESTATUTO DO IDOSO

9597 palavras 39 páginas
SENADO FEDERAL
Senador PAULO PAIM
PT/RS

Estatuto do Idoso
Dispõe sobre o Estatuto do Idoso, e dá outras providências.

BRASÍLIA – 2003
1

2

SUMÁRIO

Pág.
APRESENTAÇÃO ............................................................................

7

TÍTULO I
Das Disposições Preliminares .......................................................

9

TÍTULO II
Dos Direitos Fundamentais ...........................................................

10

CAPÍTULO I
Do Direito à Vida ...................................................................

10

CAPÍTULO II
Do Direito à Liberdade, ao Respeito e à Dignidade ............

11

CAPÍTULO III
Dos Alimentos ........................................................................

11

CAPÍTULO IV
Do Direito à Saúde ................................................................

12

CAPÍTULO V
Da Educação, Cultura, Esporte e Lazer ...............................

13

CAPÍTULO VI
Da Profissionalização e do Trabalho .....................................

14

CAPÍTULO VII
Da Previdência Social ..........................................................

15
3

Pág.
CAPÍTULO VIII
Da Assistência Social ............................................................

15

CAPÍTULO IX
Da Habitação ........................................................................

16

CAPÍTULO X
Do Transporte ........................................................................

17

TÍTULO III
Das Medidas de Proteção .............................................................

17

CAPÍTULO I
Das Disposições Gerais ........................................................

17

CAPÍTULO II
Das Medidas Específicas de Proteção ..................................

18

TÍTULO IV
Da política de Atendimento ao Idoso ............................................

18

CAPÍTULO I
Disposições Gerais

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