Estatuto do idoso

De acordo com dados da Organização Mundial da Saúde (2005), até 2025, o Brasil será o sexto país no mundo em número de idosos. Dos anos de 1980 a 2000, a população acima de 60 anos cresceu de 7,3 milhões para 14,5 milhões de pessoas, acompanhada do aumento da expectativa de vida dos brasileiros. De acordo com a OMS, esse crescimento precisa ser acompanhado da melhoria ou da manutenção da saúde e da qualidade de vida do idoso.
Como forma de garantir os direitos da população dessa faixa etária, em 2003 foi criado o Estatuto do Idoso.

Pontos principais do Estatuto:

Quem é idoso? Quem tem mais de 60 anos. Quais são os direitos dos idosos? É obrigação da família, da comunidade, da sociedade e do Poder Público assegurar ao idoso, com absoluta prioridade, a efetivação do direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, à cultura, ao esporte, ao lazer, ao trabalho, à cidadania, à liberdade, à dignidade, ao respeito e à convivência familiar e comunitária. Prioridade: I – atendimento preferencial imediato e individualizado junto aos órgãos públicos e privados prestadores de serviços à população; II – preferência na formulação e na execução de políticas sociais públicas específicas; III – destinação privilegiada de recursos públicos nas áreas relacionadas com a proteção ao idoso; IV – viabilização de formas alternativas de participação, ocupação e convívio do idoso com as demais gerações; V – priorização do atendimento do idoso por sua própria família, em detrimento do atendimento asilar, exceto dos que não a possuam ou careçam de condições de manutenção da própria sobrevivência; VI – capacitação e reciclagem dos recursos humanos nas áreas de geriatria e gerontologia e na prestação de serviços aos idosos; VII – estabelecimento de mecanismos que favoreçam a divulgação de informações de caráter educativo sobre os aspectos biopsicossociais de envelhecimento; VIII – garantia de acesso à rede de serviços de saúde e de assistência social locais. IX –