Estatuto do Idoso - Comentado
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O ESTATUTO DO IDOSO COMENTADO POR PAULO FRANGEO ESTATUTO DO IDOSO
COMENTADO POR
PAULO FRANGE
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O ESTATUTO DO IDOSO COMENTADO POR PAULO FRANGE
O ESTATUTO DO IDOSO COMENTADO POR PAULO FRANGE
ÍNDICE
Apresentação .................................................................................................................. 03
Bioética e Estatuto do Idoso .......................................................................................... 05
LEI Nº 10.741, DE 1º DE OUTUBRO DE 2003 ............................................................... 10
TÍTULO I - Disposições Preliminares .................................................................... 10
TÍTULO II - Dos Direitos Fundamentais ................................................................ 20
CAP. I - Do Direito à Vida ................................................................................ 20
CAP. II - Do Direito à Liberdade, ao Respeito e à Dignidade .......................... 20
CAP. III - Dos Alimentos .................................................................................. 23
CAP. IV - Do Direito à Saúde .......................................................................... 24
CAP. V - Da Educação, Cultura, Esporte e Lazer ........................................... 37
CAP. VI - Da Profissionalização e do Trabalho ............................................... 41
CAP. VII - Da Previdência Social ..................................................................... 42
CAP. VIII - Da Assistência Social ..................................................................... 47
CAP. IX - Da Habitação ................................................................................... 51
CAP. X - Do Transporte .................................................................................. 53
TÍTULO III - Das Medidas de Proteção ................................................................. 57
CAP. I - Das Disposições Gerais