ESTATUTO DO ECA e IDOSO

São 118 artigos no papel e vários desrespeitos na prática. O Estatuto do Idoso, que passou a vigorar em janeiro de 2004 para assegurar os direitos de pessoas com 60 anos ou mais, é quase sempre ignorado por planos de saúde que insistem em cobrar valores diferentes por faixa etária. O idoso também enfrenta a resistência das empresas para conseguir as passagens gratuitas no transporte coletivo interestadual. E, recentemente, há a polêmica da Fifa ao querer eliminar a meia-entrada para o idoso na Copa 2014.

O aposentado M.O.C., que pediu anonimato, luta na Justiça contra o plano de saúde. O contrato, feito antes do Estatuto do Idoso entrar em vigor, em dezembro de 2003, dizia que quando ele fizesse 60 anos iria mudar de faixa etária na cobrança. E isso aconteceu, no ano passado. "Eu pagava R$ 290 e a fatura foi para R$ 502", contou o aposentado. Na liminar, o juiz determinou que a operadora voltasse a cobrar o valor antigo. "Agora saiu a sentença do julgamento do mérito permitindo à operadora dar um reajuste de 30% no meu plano", contou, revoltado.

Fátima Dirce de Alvarenga Lage, 56, paga R$ 394 de plano de saúde e está com medo de não suportar os futuros reajustes. "Vi que quando eu fizer 59 anos meu plano terá um aumento de 56%. Vai ficar impagável, um aumento absurdo", calcula a aposentada, com base no contrato. Antes, aos 58 anos, o reajuste será de 34%. Fátima acredita que, para burlar o Estatuto do Idoso, os planos alteraram a mudança de faixa etária máxima dos 60 anos, que é proibido, para fazer o reajuste aos 59 anos. "Com certeza vou entrar na Justiça", disse Fátima. Pelas s uas contas, o plano que vai abocanhar 40% da sua aposentadoria.

O presidente da Federação dos Aposentados e Pensionistas de Minas Gerais, Robson Bittencourt, disse que o Estatuto do Idoso enfrenta problemas não somente nos planos de saúde. "Até hoje o idoso tem dificuldade de conseguir as passagens gratuitas de ônibus interestaduais. Com resistência das empresas, a pessoa só