Estatuto de Centro Acadêmico

Páginas: 5 (1204 palavras) Publicado: 6 de agosto de 2013


Universidade Estadual do Sudoeste da Bahia – UESB
Centro Acadêmico de Farmácia - Campus Jequié
Gestão 2012 – 2013 “Dose Certa”
e-mail: cafarmuesb@yahoo.com.br


Estatuto do Centro Acadêmico de Farmácia

Capitulo I – Da Entidade
Art.1 – O Centro Acadêmico de Farmácia fundado em 30/10/2008, sociedade civil sem fins lucrativos, apartidária, com sede e foro na cidade deJequié é o órgão de representação estudantil do curso de farmácia da Universidade Estadual do Sudoeste da Bahia.
Parágrafo único – O centro acadêmico, a seguir denominado de CA, reconhece o Diretório Central dos Estudantes, DCE, a União Estadual dos Estudantes, UEE e a União Nacional dos Estudantes, UNE como entidades legitimas de representação dos estudantes, nos seus respectivos níveis de atuação,reservando, face a elas sua autonomia.
Art.2 – O CA tem por objetivos: reconhecer, estimular e levar adiante a luta dos estudantes representados em defesa de seus interesses. Luta pela ampliação da participação da representação estudantil nos órgãos colegiados, organizar e orientar a luta dos estudantes, ao lado do povo, para a construção de uma sociedade livre e democrática; organizar a lutapor uma faculdade critica, autônoma e democrática.
Capitulo II – Dos elementos da entidade
Art.3 – São elementos do CA
I) Seu patrimônio
II) Seus associados
Seção I do patrimônio
Art.4 – o patrimônio da entidade é constituído pelos bens que possui e por outros que venha a adquirir; cujos rendimentos serão aplicados na satisfação dos seus encargos.
Art.5 – a receita da entidade é constituídapor auxílios e subvenções, doadas e legados, renda auferida em seus empreendimentos.
Capitulo III – Da organização e do funcionamento da entidade
Seção II – Dos Associados
Art.6 – são associados do CA todos os alunos regularmente matriculados no curso de farmácia da Universidade Estadual do Sudoeste da Bahia.
Art.7 – São direitos dos associados:
Votar e ser votado, conforme as disposições dopresente estatuto; reunir-se, associar-se e manifestar-se nas dependências do CA bem como utilizar seu patrimônio para realizar e desenvolver qualquer atividade que não contrarie o presente estatuto; ter acesso aos livros e documentos do CA.
Art.8 – São deveres dos associados:
Cumprir e fazer o estabelecimento no presente estatuto, bem como as deliberações das instâncias do CA. Lutar pelofortalecimento da entidade; zelar pelo patrimônio moral e material da entidade; exercer com dedicação e espírito de luta a função de que tenham sido investidos.
Art.9 – Penalidades aos associados:
Os associados que desrespeitarem o disposto no art.8 poderão perder a condição de associado quando a acusação feita por outros associados a diretoria for decidida pela assembléia geral com pleno exercício dedefesa por parte do sócio. O integrante do Centro Acadêmico que tiver três faltas em reuniões e assembléias será advertido. Na quarta falta, será julgado pelos demais integrantes. Com cinco faltas, será expulso diretamente.
Art.10 – São instancias do CA
I) Assembléia geral
II) Diretoria
Seção I – Da assembléia geral
Art.11 – A assembléia geral é instancia máxima de deliberação da entidadeArt.12 – A assembléia geral realiza-se:
I) Por iniciativa de, no mínimo, 25% mais 1 da diretoria por requerimento de 1/10 de associados da diretoria em primeira chamada. 33 na 1ªchamada
II) Por iniciativa de, no mínimo, 15% mais 1 da diretoria por requerimento de 1/10 de associados da diretoria em segunda chamada. 20 na 2ª chamada


Toda assembléia geral será convocada através de editalafixado na sede do CA e no recinto da faculdade com pelo menos 2 dias, 48 horas, de antecedência, o qual mencionará data, horário, local e pauta, ou através de rede sociais como Orkut, FaceBook, Twitter e pelo E-mail oficial do Centro Acadêmico. Em caráter de urgência, se necessário a convocação de uma assembléia extraordinária, com no mínimo 1 dia, 24 horas, de antecedência como o mesmo quorum...
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