Estatuto da Juventude e as Políticas Públicas

Páginas: 39 (9671 palavras) Publicado: 12 de agosto de 2014
INTRODUÇÃO
O tema da juventude tem-se apresentado como uma questão emergente no século XXI. Em 12 de agosto de 2010, a Organização das Nações Unidas (ONU) abriu mais um Ano Internacional da Juventude. Sob o tema "Diálogo e Entendimento Mútuo", a ONU objetiva encorajar o diálogo e a compreensão entre gerações, promover os ideais de paz, o respeito pelos direitos humanos, a liberdade e asolidariedade. Essa iniciativa corresponde a um anseio por uma nova ordem mundial que tenha o jovem como partícipe de sua construção e aponta para a necessidade de mudança na relação do Estado e da sociedade com a juventude.
De fato, a sociedade tem assistido perplexa, ora condenando, ora vitimizando, ao crescente número de casos policiais que envolvem jovens, cada vez com menos idade, como vítimas oucomo acusados, na criminalidade.
Os avanços trazidos pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA, tornam-se alvo de ataques de setores conservadores da sociedade que os consideram como "excessivos". Na contramão do ECA, surgem alguns movimentos como, por exemplo, as ações em prol da redução da idade de responsabilidade penal e o aumento das medidas restritivas de liberdade que tramitamatualmente no Congresso Nacional.
Segundo Sposito e Carrano (2003, p.20): "Ocorre uma convivência tensa entre a luta por uma nova concepção de direitos a essa fase da vida e a reiterada forma de separar a criança e o adolescente das elites do 'outro', não mais criança ou adolescente, mas delinquente, perigoso, virtual ameaça à ordem social". Apesar disso, afirmam haver consenso, na sociedade brasileira,sobre a premência de políticas destinadas aos jovens para enfocar especificamente o amplo segmento entendido como juventude, que não tem sido priorizado nas políticas atuais ou sequer contemplado com programas sociais.
Diante disto, entende-se que a juventude, destacando-se aqui, particularmente, a juventude brasileira, requer um urgente investimento econômico, educacional, cultural, político esocial, que considere a sua realidade como coletivo, a sua diversidade, resultante das determinações sociais, e seja capaz de efetivar uma política pública1nacional de juventude.
Considerando a emergência desse tema no cenário mundial e o incipiente debate sobre ele, especificamente entre a categoria de assistentes sociais, pretende-se, com este artigo, instigar novos estudos e pesquisas capazes deancorar diretrizes e programas que visem a efetivar uma política pública1 de juventude de caráter emancipatório.

SIGNIFICADO DE JUVENTUDE
A palavra juventude tem assumido diferentes significados de acordo com o contexto histórico, social, econômico e cultural vigente. Porém, o sentido mais comumente encontrado é aquele que a define como uma fase de transição entre a adolescência e a vidaadulta, um momento de preparação para um "devir", conforme analisam Dayrell e Gomes, comentando sobre as imagens atribuídas a essa fase da vida. "Uma das mais arraigadas é a juventude vista na sua condição de transitoriedade, onde o jovem é um 'vir a ser', tendo no futuro, na passagem para a vida adulta, o sentido das suas ações no presente" (Dayrell; Gomes, s/d, p.1). A mesma ideia é compartilhadapor Abramo, que considera, para a sociedade moderna, ser essa uma fase de preparação do jovem
... para um exercício futuro de cidadania, dada pela condição de adulto, quando as pessoas podem e devem (em tese) assumir integralmente as funções, inclusive as produtivas e reprodutivas, com todos os deveres e direitos implicados na participação social (Abramo, 2008, p.110).
Segundo a OrganizaçãoPan-Americana da Saúde, Organização Mundial da Saúde (OPS/OMS), juventude é uma categoria sociológica que representa um momento de preparação de sujeitos - jovens - para assumirem o papel de adulto na sociedade e abrange o período dos 15 aos 24 anos de idade. No Brasil, a atual Política Nacional de Juventude (PNJ), considera jovem todo cidadão ou cidadã da faixa etária entre os 15 e os 29 anos. A...
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