EStatuto da Criança e do Adolescente

(Cód.: 85179)Thiago (11 anos, 10 meses e 20 dias) praticou subtração de coisa alheia com uso de arma de fogo. Ao ser aprendido já havia completado 12 anos de idade. Diante do exposto, pergunta-se: É correto afirmar que Thiago praticou ato infracional?
Sim, pois criança também pratica ato infracional, consoante artigo 105 do ECA
(Cód.: 174295)Como forma de proteção à criança, o ECA estabeleceu normas de proteção à gestante e à nutriz. No que concerne a essas normas, assinale a opção correta.
O poder público, as instituições e os empregadores propiciarão condições adequadas ao aleitamento materno, inclusive para as penitenciárias femininas.
(Cód.: 173555)Consoante o Estatuto da Criança e do Adolescente, os filhos havidos fora do casamento poderão ser reconhecidos pelos pais, conjunta ou separadamente, no próprio termo de nascimento, por testamento, mediante escritura ou outro documento público: qualquer que seja a origem da filiação
(Cód.: 173564)refere-se ao cumprimento em entidade de medida socioeducativa aplicada pelo Juiz da Infância e Juventude ao adolescente que praticou ato infracional, nos termos do artigo 112. Trata-se de nova previsão, incluída pela Lei 12594/12. Assinale a assertiva que retrata a espécie de entidade de atendimento acima: prestação de serviços à comunidade
(Cód.: 86844)Analise a assertiva a seguir e assinale a alternativa CORRETA. A Justiça da Infância e da Juventude é competente para conhecer: de ação de adoção de criança e adolescente em qualquer hipótese.
(Cód.: 85203)O juízo competente para conhecer e julgar as infrações administrativas cometidas contra crianças e adolescentes é: o da Infância e Juventude.
(Cód.: 181061)Albertino tem 19 anos e manifesta a vontade de ser Conselheiro Tutelar. Seu professor, na faculdade, foi indagado por ele sobre tal possibilidade. O professor de Albertino deve dar a seguinte informação:
Albertino não poderá ser Conselheiro, pois não preenche o requisito de idade necessária
(Cód.: