Estatuto da criança e do adolescente

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|Universidade Anhanguera Educacional |

ECA – ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE.

Piracicaba – SP, Maio 2011

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|Universidade Anhanguera Educacional |

Ana Paula Ruas Anaves RA:2173239442
Daniela
Ellen Vilalto Aguiar RA 2173236133
Fabiana Milena V. Santos RA: 2173244260
Flávio Ferraz de Camargo Sobrinho RA: 2164235703
Francine
Juliana de Freitas Silva RA:2173252640
Luciana Lopes Pampolin RA.:2158233557
Lucinéia Aparecida Ribeiro RA 2135001463

ECA – ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE.

Trabalho Acadêmico, da disciplina de Direito e Legislação, desenvolvido em cumprimento à exigência curricular do curso de Administração da Faculdade Anhanguera, sob orientação do Roberto S. Ferreira

Piracicaba – SP, Maio 2011

Sumário

Sumário 3

1 - INTRODUÇÃO 5

2- O QUE É O ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE 6

2.1 – CONCEITOS 6

. Criança: 6 . Adolescente: 7 . Apreensão: 7 . Medida de Liberdade Assistida: 7
3 – DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE 8

. Direito à vida e direito à saúde: 8

. Direito à alimentação: 8

. Direito à liberdade, ao respeito e à dignidade: 8

. Direito à convivência familiar e comunitária: 8

. Direito à educação, à cultura, ao esporte e ao lazer: 9

. Direito à profissionalização e à proteção ao trabalho 9

4 – EM QUE AREA SE DA À SUA ATUAÇÃO E COMO É FEITO O TRABALHO NA SOCIEDADE 10

5 - QUAIS OS PONTOS NEGATIVOS E POSITIVOS APÓS A CRIAÇÃO DO ECA 12

6 – QUAIS OS TIPOS DE CRIMES MAIS