ESTATUTO DA CRIANÇA E ADOLESCENTE

ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
Aluna-
Professor-
Centro Universitário Leonardo da Vinci - UNIASSELVI
Curso (SESO072) – Prática do Módulo IV
05/12/2012
RESUMO
O estatuto da criança e do adolescente (ECA) é fruto da consciência universal de que o homem possui compromissos legais com os jovens. Foi enunciada pela primeira vez, na Declaração de Genebra de 1924 onde se abordou sobre os Direitos da Criança e a Declaração dos Direitos da Criança. Mas somente em 1990 foi sancionada enquanto lei no Brasil. A ECA é uma lei que vigora e determinam as políticas de atendimento a todas as crianças e adolescentes, inclusive os menores de rua. O presente estudo tem por objetivo analisar o Estatuto da Criança e do adolescente e suas implicações a sociedade. Para tanto, inicialmente realizou-se uma breve abordagem sobre a origem e construção do Estatuto, e em seguida abordou-se o ECA e a política do atendimento na aplicabilidade do estatuto da criança e do adolescente.