Estatuto da criança e do adolescente

Páginas: 2 (257 palavras) Publicado: 5 de abril de 2013
Diante dos conhecimentos adquiridos até então, resolva o caso concreto a seguir.

Jussara e Marcos, de 40 e 42 anos de idade, respectivamente,são casados há 12 anos. Jussara é mãe de Ana, de 16 anos de idade, cujo pai já é falecido. Marcos tem grande afeto por Ana, já que cuida dela comose fosse sua filha desde que se casou com Jussara. Ana também tem grande afeto por Marcos, e sempre o considerou como pai. Marcos é portador deuma grave doença e está ciente de que lhe restam poucos meses de vida. Marcos não possui outros herdeiros além da sua esposa Jussara, e desejaatribuir direitos sucessórios à Ana. Assim, responda:

a) Dentre as modalidades de colocação em família substituta, há alguma que atenderia àpretensão de Marcos? Justifique sua resposta. (0,5 ponto)

R= Sim a adoção, de acordo com o art. 41 de adoção ¶ 1° “Se um dos cônjuges ou concubinosadota o filho do outro, mantêm-se os vínculos de filiação entre o adotado e o cônjuge ou concubino do adotante e os respectivos parentes.” porMarcos ser cônjuge de Jussara a 12 anos e ter criado a maior parte da vida de Ana como sua filha, poderia sim deixar sua herança para a menina.

b)Caso Marcos venha a falecer no curso do processo judicial respectivo, estaria inviabilizada a sua pretensão? Justifique sua resposta. (0,5 ponto)R= Não, já que Marcos não tinha outros herdeiros sua decisão deverá ser atendida por ser tratar de um processo de inventário.
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