Estatuto da Cidade

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ESTATUTO DA CIDADE, MOVIMENTOS SOCIAIS E UNIVERSIDADE: porque mudar o planejamento urbano no Brasil
Carlos Frederico Lago Burnett*

RESUMO

O presente trabalho propõe uma reflexão sobre as possibilidades de realização do Estatuto da Cidade. Para tal, procura identificar a dinâmica da cidade brasileira contemporânea e o planejamento urbano, seu instrumento de intervenção. A partir da inserção dos Movimentos Sociais e da
Universidade, são propostos possíveis passos para implantação da democracia urbana.
Palavras-chave: Estatuto da Cidade, Planejamento Urbano, Movimentos
Sociais, Universidade.

ABSTRACT
This paper proposes a reflection about possibility of realization of City Statute.
For that, research the dynamic of Brazilian contemporary city and the Urban
Planning, your operation’s instrument. Insertion Social Movements and
University, are proposes possible steps to implantation the urban democracy.
Keywords: City Statute, Urban Planning, Social Movements, University.

1 INTRODUÇÃO

A aprovação pelo Congresso Nacional, em julho de 2001, do Estatuto da Cidade representou o coroamento de um longo processo de luta dos movimentos sociais urbanos que, originados e organizados nas cidades brasileiras, defendiam a regulamentação dos artigos 182 e 183 da Constituição Federal de 1988, referentes à função social das cidades e da propriedade e a democratização da gestão urbana. Posteriormente, com a criação do
Ministério das Cidades, o Estatuto iniciou seu caminho de volta aos municípios, para se transmudar em Planos Diretores Participativos a serem elaborados sob responsabilidade das prefeituras municipais.
Diferentes momentos de um mesmo processo, que reivindica o direito à cidade para todos, a vitória popular representada pela aprovação do EC a nível federal não assegura, por extensão, a conquista de uma legislação urbanística capaz de enfrentar a grave situação sócio-econômica de nossos municípios, através da efetivação do