Estatuto associaçao

Páginas: 7 (1701 palavras) Publicado: 30 de setembro de 2012
Estatuto do Projeto Baja da UFVJM


CAPÍTULO 1 - DENOMINAÇÃO, SEDE, FINALIDADE:

Art.1º - Denominação e sede - O PROJETO BAJA UFVJM, denominado equipe Baja EspinhAço, é um projeto de extensão sem fins lucrativos, filiado ao Instituto de Ciência e Tecnologia da Universidade Federal dos Vales do Jequitinhonha e Mucuri (UFVJM), sede e foro no seguinte no Campus II – Rodovia MGT 367, Km 583, nº5000, Bairro Alto da Jacuba, Diamantina – MG, CEP 39100-000. Criado no segundo semestre de 2011, com tempo indeterminado de duração, fundado e composto por alunos de graduação em Bacharelado em Ciência e Tecnologia e das Engenharias da UFVJM.

Art.2º – Finalidade do projeto:

I - Desenvolver um carro off-Road que concorra e seja avaliado na competição BAJA SAE pelos requisitos da Sociedadedos Engenheiros da Mobilidade;

II - Condicionar aos integrantes oportunidades para por em prática conhecimentos adquiridos durante sua graduação;

III - Dar incentivo aos membros para exercitar suas capacidades empreendedoras e de desenvolvimento de novos recursos tecnológicos dando a eles visão de profissionalismo em suas vidas acadêmicas;

IV - Incentivar aos membros desenvolvimento decaracterísticas voltadas para áreas como: gestão de projetos, gestão de pessoas, controle qualidade, projetos de sistemas mecânicos e eletrônicos, ergonomia, conhecimento de materiais, métodos de fabricação, construção, montagem e manutenções;

V - Abrir possibilidades de publicações de artigos técnicos em congresso, revistas e outros meios de comunicação com ideal de divulgação no nome da UFVJM.VI - A equipe Baja EspinhAço poderá efetuar parcerias com organizações públicas e privadas, podendo aceitar doações, patrocínios, convênios e contratos com organismos e entidades nacionais ou estrangeiras, sempre em consonância com os objetivos acima definidos.

Art. 3º - A Associação poderá ter um Regimento Interno, que aprovado pela Assembleia Geral, disciplinará o seu funcionamento.CAPITULO 2 – DOS ASSOCIADOS

Art. 4º – A Associação é constituída por número limitado de associados matriculados devidamente no curso da Universidade Federal dos Vales do Jequitinhonha e Mucuri, que serão admitidos, a juízo da diretoria.

Art. 5º - Haverá a seguinte categoria de associados:

1) Fundadores: membros do conselho da equipe EspinhAço Baja, os que assinaram da ata de fundação.2) Os sócios: os demais membros admitidos pelo conselho, os que prestarem serviços à Associação.

Art. 6° – São direitos dos associados quites com suas obrigações sociais:

I – votar e ser votado para os cargos eletivos;
II – tomar parte nas assembleias gerais.

Art. 7° – São deveres dos associados:

I – cumprir as disposições estatutárias e regimentais;
II – acatar as determinações daDiretoria.

Parágrafo único. Havendo justa causa, o associado poderá ser demitido ou excluído da Associação por decisão da diretoria, após o exercício do direito de defesa. Da decisão caberá recurso à assembleia geral.

Art. 8° – Os associados da entidade não respondem, nem mesmo subsidiariamente, pelas obrigações e encargos sociais da instituição.

CAPITULO 3 – DA ADMINISTRAÇÃO

Art. 9° – AAssociação será administrada por:
I – Assembleia Geral;
II – Diretoria; e
III – Conselho.

Art. 10° – A Assembleia Geral, órgão soberano da instituição, constituir-se-á dos associados em pleno gozo de seus direitos estatutários.

Art. 13°– Compete à Assembléia Geral:

I – eleger a Diretoria e o Conselho;
II – destituir os administradores;
III – apreciar recursos contra decisões dadiretoria;
III – decidir sobre reformas do Estatuto;
III – conceder o título de associado benemérito e honorário por proposta da diretoria;
IV – decidir sobre a conveniência de alienar, transigir, hipotecar ou permutar bens patrimoniais;
V – decidir sobre a extinção da entidade, nos termos do artigo 33° ;
VI – aprovar as contas;
VII – aprovar o regimento interno.

Art. 14° – A Assembleia...
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