Estatistica

1. Apresente e comente 02 características do direito comercial?

Individualismo O interesse individual está demonstrado na busca pelo lucro. Hoje esse individualismo é limitado pelo Estado, que interfere em relações bilaterais das quais ele não é parte, limitando a liberdade contratual, que era a principal marca do individualismo. Apesar dessa limitação imposta pelo Estado, a liberdade de contrato ainda é uma das regras preponderantes nas relações comerciais. Informalismo Em face da técnica própria do Direito Comercial e de seu objetivo de regular operação em massa, em que a rapidez da contratação é elemento substancial, forçou-se a supressão do formalismo. No entanto, mesmo dentro do informalismo, a boa-fé impera nos contratos comerciais. Assim, prepondera a liberdade contratual, respeitada a boa-fé e os limites legais, sendo esta liberdade demonstrada no art. 107, do Código Civil, que dispõe que “a validade da declaração de vontade não dependerá de forma especial, senão quando a lei expressamente a exigir.” Em muitos casos a lei exige expressamente a formalidade, como na emissão de títulos de crédito, na constituição de sociedades, nos registros, etc.

2. Cite 02 pessoas proibidas de serem comerciantes/ empresarias. Explique.
3. Que é agente auxiliar do comércio independente ou indireto?
4. Cite e comente 02 cláusulas do contrato social que você considera mais importante
5. Explique as seguintes características do direito comercial: Fragmentarismo, e cosmopolitismo.

FragmentarismoO Direito Comercial é extremamente fragmentário por não formar um sistema jurídico completo, mas um complexo de normas, que sempre deixa muitas lacunas. Em face disto, é grande o número de questões comerciais que são levadas à solução através do Poder Judiciário.

Cosmopolitismo O Direito Comercial é voltado para o mundo, direcionado a todo o planeta, visando regular a matéria desde a simples relação comercial até as relações de comércio exterior, sendo