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Páginas: 6 (1423 palavras) Publicado: 22 de maio de 2012
DESAFIO DE DIREITO EMPRESARIAL TRIBUTÁRIO









Trabalho apresentado ao Msc. Munir Sayegh, disciplina de Direito Empresarial Tributário como requisito.






Sumário


Etapa 1........................................................................................................ 4
Etapa2........................................................................................................ 5
Etapa 3........................................................................................................ 6
Etapa 4........................................................................................................ 9
Referências................................................................................................. 104
Nome da Empresa: Cheiro da Pele Ltda

Antônio de Araújo, brasileiro, casado, sob o regime de comunhão parcial de bens, administrador, nascido aos 22 de agosto de 1973, portador da Carteira de Identidade nº 0032364862, expedida por SSP-RS, portador do CPF nº 123456789-01, residente e domiciliado na rua Xavier Ferreira, nº 115, Cassino, Rio Grande – RS, CEP: 96217-020.
IsabelaMartins de Araújo, brasileira, casada, sob o regime de comunhão parcial de bens, advogada, nascida aos 07 de maio de 1979, portador da Carteira de Identidade nº 3236315700, expedida por SSP-RS, portador do CPF nº 001357911-13, residente e domiciliado na rua Xavier Ferreira, nº 115, Cassino, Rio Grande – RS, CEP: 96217-020.
João Martins, brasileiro, solteiro, engenheiro químico, nascido aos 23 deoutubro de 1974, portador da Carteira de Identidade nº 3035001242, expedida por SSP-RS, portador do CPF nº 013093158-01, residente e domiciliado na rua Antônio Caringe, nº 369, Cassino, Rio Grande – RS, CEP: 96206-030.
Os três têm entre si justo e contratado a constituição de uma sociedade empresaria limitada, que se regerá pelas cláusulas e condições seguintes, e na omissões, pela legislaçãoespecífica que disciplina essa forma societária, tendo sido adotado para seu regramento, na ausência deste instrumento e das regras definidas para as sociedades empresárias limitadas, as previstas para as sociedades simples.


Cláusula Primeira
A sociedade reger-se-á sob denominação social de Cheiro de Pele Ltda e terá sede na rua Herval do Sul, nº 371, Cassino, Rio Grande – RS, CEP: 96208-040,podendo abrir filiais e outras dependências em qualquer parte do território nacional ou fora dele, atribuindo-lhes o capital nominal que julgar necessário ao fim colimado.

Cláusula Segunda
O prazo de duração da sociedade será por tempo indeterminado, tendo como início de suas atividades a data de registro na Junto Comercial do Estado do Rio Grande do Sul.


5

Cláusula Terceira
A sociedadeterá por objetivo a fabricação e o comércio de produtos para limpeza e higiene pessoal.


Cláusula Quarta
O capital social é de R$100.000,00 (Cem Mil Reais), divididos em 3 (três) partes iguais, tendo cada quota o valor unitário de R$ 1.000,00 (Hum Mil Reais), subscrito e integralizado em moeda corrente do País neste ato, distribuído entre os sócios da seguinte forma:




Cheiro da PeleLtda
%
N. Quotas
Valor Unitário
Valor total

Antônio de Araújo
33,33
33,33
R$ 33.333,33

Isabela Martins de Araújo
33,33
33,33
R$ 33.333,33

João Martins
33,33
33,33

R$ 33.333,33

Total
100%
100
R$ 1.000,00
R$100.000,00



Parágrafo Único. A responsabilidade de cada sócio é restrita ao valor de suas quotas, mas todos respondemsolidariamente pela integralização do capital social, nos termos do artigo 1.052 da Lei nº 10.406 de 10 de janeiro de 2002.





6

Cláusula Quinta
A administração da sociedade e uso da denominação social será exercida pelo sócio Antônio de Araújo, em conjunto com João Martins. Ao administrador caberá a prática de todo e qualquer ato administrativo, tal como: representação da sociedade ativa,...
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