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Superior Tribunal de Justiça
EDITAL Nº 001, DE 9 DE MAIO DE 2013
PROCESSO SELETIVO DE ESTAGIÁRIOS
Publicado no Diário da Justiça Eletrônico de 13 de maio de 2013. Página 1 de 7
O SECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS DO SUPERIOR
TRIBUNAL DE JUSTIÇA, no uso da atribuição prevista no art. 11 da
Portaria STJ n. 328 de 13 de novembro de 2009, alterada pela Portaria STJ n.
305 de 21 de agosto de 2012 e pela Portaria STJ n. 223 de 10 de abril de 2013, e tendo em vista o que consta do Processo Administrativo STJ 4483/ 2013, torna pública a realização de processo seletivo para formação de cadastro de reserva para estágio remunerado, conforme as disposições a seguir:
1. DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES
1.1 Poderão participar do processo seletivo alunos que estiverem com matrícula e frequência regular em curso de educação superior, vinculados ao ensino público ou particular, nos termos da Lei n. 11.788 de 25/ 9/2008.
1.2 O processo seletivo será executado e acompanhado pelo Centro de
Integração Empresa - Escola (CIEE), em parceria com a unidade de gestão de pessoas do Superior Tribunal de Justiça.
1.3 Do total de bolsas de estágio do STJ, 10% serão reservadas para estudantes com deficiência, na forma do § 5º, art. 17, da Lei n. 11.788 de
25/ 9/ 2008.
1.3.1 Aos estudantes com deficiência será aplicado processo específico de recrutamento e seleção, a cargo do STJ, em que serão observados critérios e procedimentos adequados às características desse público.
1.3.2 Para participar de processo seletivo específico, os estudantes com deficiência deverão entregar currículo, juntamente com laudo médico (original ou cópia autenticada), emitido nos últimos 12 (doze) meses, informando o tipo de deficiência, com expressa referência ao código correspondente da
Classificação Internacional de Doenças (CID-10).
1.3.3 Os documentos mencionados no item acima deverão ser entregues, a qualquer tempo, no Superior Tribunal de Justiça, localizado no Setor de
Administração