Estagio

CONVENÇÃO COLETIVA DE TRABALHO
2010/2011
CONVENÇÃO COLETIVA DE TRABALHO QUE CELEBRAM
SINDICATO DOS AUXILIARES DE ADMINISTRAÇÃO ESCOLAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS,
CNPJ Nº 21.018.023/0001-01,neste ato representado (a) por seu Presidente, Sr(a). CARLÚCIO
KLEBER BORGES ARAUJO, CPF Nº 138.018.806-72;
SINDICATO DAS ESCOLAS PARTICULARES DE MINAS GERAIS, CNPJ Nº 17.224.742/0001-01, neste ato representado(a) por seu Presidente, Sr(a). ULYSSES DE OLIVEIRA PANISSET; celebram a presente CONVENÇÃO COLETIVA DE TRABALHO, estipulando as condições de trabalho previstas nas cláusulas seguintes:
CLÁUSULA PRIMEIRA - VIGÊNCIA E DATA-BASE
As partes fixam a vigência da presente Convenção Coletiva de Trabalho no período de 1º de fevereiro de 2010 a 31 de janeiro de 2011 e a data-base da categoria em 1º de fevereiro.
CLÁUSULA SEGUNDA - ABRANGÊNCIA
A presente Convenção Coletiva de Trabalho abrangerá a(s) categoria(s) no Estado de Minas Gerais, às relações de trabalho existentes ou que venham a existir entre os Auxiliares de
Administração Escolar e os estabelecimentos de ensino que ministrem educação infantil, ensino fundamental, médio, superior e posterior, bem como ensino técnico ou profissionalizante e cursos livres de qualquer natureza, exceto de idiomas, situados na base territorial do SINEP/MG, independentemente de sindicalização.
Parágrafo único - A título de intercâmbio cultural, aplica-se aos Auxiliares de Administração Escolar da base do SAAEMG contratados pelos cursos de idiomas, o estabelecido na cláusula que trata “Dos benefícios de Bolsas de Estudo para Auxiliares de Administração Escolar de outro estabelecimento” deste instrumento, com abrangência territorial em Abaeté/
MG, Acaiaca/MG, Alfenas/MG, Alterosa/MG, Alvinópolis/MG,
Alvorada de Minas/MG, Amparo do Serra/MG, Andradas/MG,
Araçaí/MG, Araújos/MG, Arceburgo/MG, Arcos/MG, Areado/
MG, Arinos/MG, Augusto de Lima/MG, Baldim/MG, Bambuí/MG,
Bandeira do Sul/MG, Barão de Cocais/MG, Barra Longa/MG,
Belo