Estagio

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SISTEMA DE ENSINO PRESENCIAL CONECTADO

SUMÁRIO

1. INTRODUÇÃO 4

2. DESENVOLVIMENTO 5

2.1. Caracterização da Organização em Estudo 6

2.2. Principais Atribuições do Órgão Municipal de Meio Ambiente 7

2.3. Atividades Desenvolvidas 8

2.4. Atividades Desenvolvidas pelo Estagiário 9

2.5. Atividades desenvolvidas em conjunto 10

INTRODUÇÃO

O processo do Estágio foi iniciado com uma entrevista realizada com o Secretário de Meio Ambiente da Prefeitura de Eunápolis, Gelton Florindo de Freitas Junior, no mês de Outubro de 2010. Após a aprovação, o estágio foi iniciado.
O estágio teve inicio na área leis ambientais e foi finalizado no setor de licenciamento ambiental da Secretaria Municipal de Meio Ambiente de Eunápolis.

DESENVOLVIMENTO

1 Caracterização da Organização em Estudo

A Prefeitura de Eunápolis – Bahia é o órgão executivo do Município. Como órgão público, a Prefeitura não é pessoa jurídica; é simplesmente a unidade central da estrutura administrativa do Município. É representado pelo agente (pessoa física) legalmente investido dessa função que, no caso, é o prefeito.

A Secretaria Municipal de Meio Ambiente é o órgão que realiza a política do Meio Ambiente do Município de Eunápolis, em conformidade com as competências da União e do Estado, a qual tem como objetivo manter um ambiente ecologicamente equilibrado, com vistas a assegurar a qualidade ambiental propícia à vida, em harmonia com o desenvolvimento social e econômico através de modelos sustentáveis, visando à preservação, conservação, defesa, recuperação e melhoria do meio ambiente.

O município integra o Sistema Nacional de Meio Ambiente – SISNAMA conjunto articulado de órgãos, entidades, regras e praticas responsáveis pela proteção e melhoria da qualidade ambiental, e participa de sua rede de informações e