EstadoeGoverno 20150622100900

Estado e Governo
Dda. Fabiana Polican Ciena

Formas de Estado


Conforme o grau de descentralização territorial do poder entre os entes que o compõem, a descentralização vertical pode apresentar formas:



Simples: Estado Unitário (França)





Único centro de poder político e jurídico dotado de soberania no território nacional



Características: centralização política, pouca ou nenhuma desconcentração central em favor das unidades periféricas, burocracia única.

Complexas: Estado Federal (EUA, Canadá, Suíça, Brasil)


Vários entes políticos territoriais, dotados de poder constituinte e poder legislativo ordinário, que se associam, sob um mesmo governo, para a realização de objetivos e interesses comuns.



Características:

estrutura

policêntrica,

com

autonomia

Confederação X Estado Federal
 Confederação

: dois ou mais Estados soberanos,

instituídos pelo direito internacional, mediante tratado que reconhece e mantém a soberania territorial de seus integrantes.
 Estado

Federal: um único Estado soberano

composto por entidades federadas. Pessoa jurídica de direito interno, instituída pela Constituição
Nacional, que suprime a soberania das unidades para dar origem à União (poder central), em torno da qual se organizam os Estados-membros (poderes periféricos), com poder de auto-organização.

Estado Regional
Estado autonômico ou Estado de Autonomias


Compreende regiões autônomas dotadas de poder normativo, sendo os litígios entre o Estado e suas regiões decididos pela
Corte Constitucional.



A concessão constitucional de autonomia local, via de regra, fundamenta-se nas características geográficas, econômicas, sociais e culturais e em históricas aspirações autonomistas.



Seu objetivo é a participação democrática dos cidadãos na promoção e na defesa de interesses regionais.



A autonomia regional supõe a existência de um poder legislativo local.



Exemplos de Estados Regionais: Portugal, Itália, Espanha e
Grã-Bretanha.

Formas de governo
A