Estado e sociedade civil - fameb ufba

UNIVERSIDADE FEDERAL DA BAHIA FACULDADE DE MEDICINA DA BAHIA DEPARTAMENTO DE MEDICINA PREVENTIVA E SOCIAL

ESTADO, SOCIEDADE CIVIL E SAÚDE
CONTRIBUIÇÃO AO ESTUDO DAS POLÍTICAS DE S AÚDE NO BRASIL*

Vera Lúcia Almeida Formigli 1 Antônio José Costa Cardoso 2 Márcio Nuno R abat 3 André Teixeira Jacobina4 Ronaldo Ribeiro Jacobina 5

SALVADOR – BAHIA

2012

* Texto didático elaborado para o Módulo “Medicina Social” (MED B19). Trabalho revisado, ampliado e atualizado em 2012 a partir do texto básico de Cardoso, Rabat & Formigli (2000). 1 Professora aposentada do DMPS/FAMEB/UFBA. Médica, Mestre em Saúde Comunitária (UFBA). 2 Professor Adjunto do DSC/FS/UnB. Médico, Doutor em Saúde Pública (UFBA). 3 Advogado, Mestre em Ciência Política (UnB). Assessor Legislativo da Câmara de Deputados. 4 . Professor. Historiador. Mestre em História Social (UFBA). 5 Professor Associado do DMPS/FAMEB/UFBA. Médico, Doutor em Saúde Pública (ENSP-FIOCRUZ).

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1. ORIGENS E DESENVOLVIMENTO DO ESTADO MODERNO

É recorrente na história das Ciências Humanas a tese da teoria da continuidade, segundo a qual o Estado, entendido não apenas como o ordenamento jurídico, mas, sobretudo, como uma forma de organização social e política de uma comunidade, “nasce da dissolução da comunidade primitiva fundada sobre os laços de parentesco e da formação de comunidades mais amplas derivadas da união de vários grupos familiares por razões de sobrevivência interna (o sustento) e externas (a defesa)” (BOBBIO, 2007: 73). Quando as sociedades primitivas se fixaram num determinado território e estabeleceram relações permanentes e orgânicas entre o corpo social (sua população), a autoridade (ou poder político) e o território, teriam passado a constituir um Estado. A coisa é antiga, mas o nome Status só se consagrou com o sentido que está em uso até hoje no século XVI, principalmente com Maquiavel (1469-1527), em 1513: “Todos os Estados, todos os domínios que têm havido e que há sobre os homens, foram e