Estado e Administração Pública no Brasil

ESTADO E ADMINISTRAÇÃO
PÚBLICA NO BRASIL
Curso de ambientação para novos servidores do INEP

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Agenda
• Apreender conceitos básicos
• Conhecer as transformações do Estado e da

Administração Pública brasileira
• Compreender os desafios para a gestão pública

no Brasil contemporâneo

PREÂMBULO
Parte I

O que é o Estado
• Um sistema composto por um conjunto de

instituições interrelacionadas que contam com quadro de pessoal exclusivo (Ralph Miliband)
• o aparato governamental: autoridades legislativas e executivas que
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formulam e executam as políticas; o aparelho administrativo: a burocracia do serviço público
(empresas públicas, Bancos Centrais e demais órgãos que regulamentam as atividades econômicas, sociais, culturais etc.) o aparato coercitivo, que consiste nas forças militares e policiais que implantam e gerenciam o uso do monopólio legítimo da força. o aparato judicial: os tribunais, cadeias e prisões e outros componentes do sistema de justiça. os governos subnacionais: estados, municípios e distritos especiais. o ordenamento jurídico-legal, que extravasa o aparelho do Estado e é exercido sobre toda a sociedade (o sistema constitucional-legal, as leis que regulam a sociedade)

O que é o Estado
• Max Weber: uma organização política compulsória

que, em um território específico, tem o monopólio do uso legítimo da força (manter a lei e a ordem vigente). • Pluralismo: uma arena para a resolução de litígios

entre grupos de interesses
• Marxismo: um sistema de dominação política para

garantir os interesses do capital no longo prazo

Burocracia (Weber)
• Uma estrutura de autoridade racional, governada por

regras escritas, impessoais, meritocráticas, organizada pela hierarquia, e que exige o trabalho especializado e profissional. • As três formas puras de autoridade
• Tradicional: o poder vem da tradição; não se obedece à ordem

estatuída racionalmente,