estado unitario

Estado unitário

E indispensável saber quais são as formas desse estado, o que se reflete diretamente na organização estrutural e administrativa. Deste ora, nome unitário já nos remete a ideia de coisa única.
Então podemos afirmar que o estado unitário é aquele no qual o poder decisório está diretamente ligado ao governo central. Em uma visão, mas ampla, é como se a prefeitura municipal respondesse diretamente ao governo nacional em Brasília.
No caso do Brasil sem ter que estar subordinado ao governo do estado.
Um exemplo de estado unitário é a França em que não há estados membros como aqui no Brasil.
Direito Constitucional – Aula 01
Formas de Estado.
Plano de estudos Michael Wendder site – Scribd - dia 27/08/2012. 16h39min
1. O Federalismo

Não existe uma ideia unânime em relação ao termo federalismo.
Um conceito genérico define o pacto federativo. A hierarquia do poder central, para com os entes federados pode ou não ocorrer e a autonomia destes podem ser de varias amplitudes conforme a disposição constitucional. A constituição, -------. É o texto legal que determina de que maneira a pacto federativo em função de uma ordem jurídica estabelecida.

1.1 Aspectos Históricos
O primeiro pacto federativo ocorreu com a união das treze colônias norte americanas que para se livrarem do jugo inglês, criaram os Estados Unidos da America. Valido a partir da constituição de 1787, Nelson de Freitas Porfírio Junior diz que: “Embora alguns autores apontem a confederação Helvética, surgida em 1291, como o primeiro exemplo de aliança federativa entre estados reconhece que o estado federal moderno nasceu apenas em 1787”. Os Estados Unidos não surgiram imediatamente como uma federação e sim como uma confederação passando a um estado federal posteriormente.
Régis Fernandes de Oliveira descreveu a confederação como uma única de estados independentes soberana. Dessa forma, os estados confederados guardam o direito de sessação, de se opor ao pacto