Estado Laico

Laicidade, derivação da palavra Laico, tem origem grega, significando neutro, portanto, Estado imparcial, sem religião oficial [01]. A laicidade de um Estado não se restringe apenas a separação do Estado da Igreja, pois existem outros aspectos, como a possibilidade de se permitir a liberdade de culto e de crença, o respeito aos que em nada crêem, dentre outras características, ou seja, a neutralidade.

Para Silva (1997, p. 45, apud QUEIROZ, 2006, grifo do autor): "LAICO. Do latim laicus, é o mesmo que leigo, equivalendo ao sentido de secular, em oposição do de bispo, ou religioso." Secular é uma palavra cujo significado é sinônimo da palavra Laico, sendo utilizada nos países de língua inglesa, pois, nestes não há outra palavra equivalente.
Independentemente da palavra a ser utilizada, seja laico, leigo ou secular, seu significado se resume a imparcialidade do Estado quanto aos assuntos religiosos. No Estado Laico, a fé tem caráter subjetivo, pertencendo ao indivíduo apenas. Vecchiatti (2008) define a laicidade como

[...] a doutrina filosófica que defende e promove a separação entre Estado e religião ao não aceitar que haja confusão entre o Estado e uma instituição religiosa qualquer, assim como não aceitar que o Estado seja influenciado por determinada religião

A DEMOCRACIA E A LAICIDADE

Como rege a nossa Carta Maior de 1988, o Brasil é um Estado Democrático de Direito, "[...] onde além de mera submissão à lei deveria haver a submissão à vontade popular e aos fins propostos pelos cidadãos." (BASTOS, 2002, p. 247).

O significado de Estado de Direito está relacionado às leis existentes no País, com sua conseqüente observância, independentemente de quais leis forem. Todos deverão seguir as leis.

O Brasil é um País com grande concentração de fiéis Católicos. Porém, apesar de serem maioria, por o Brasil se apresentar como Laico e não mais Confessional, não pode beneficiar a maioria em detrimento da minoria, visto que a democracia é feita,