Estado Laico

Páginas: 6 (1343 palavras) Publicado: 20 de setembro de 2014
INTRODUÇÃO

Este trabalho teve como objetivo a compreensão do Estado Laico; o seu significado, histórico no país, como é aplicado na nossa sociedade, bem como as suas controvérsias e principais debates em torno de tal assunto, e o que as pessoas colocaram sobre isso nas manifestações ocorridas no meio deste ano.






















O QUE SIGNIFICA ESTADO LAICOEstado Laico é um status que uma nação assume quando possui uma posição neutra no campo religioso, ou seja, quando é imparcial em relação ao assunto, não apoiando nem discriminando religião alguma.
Defende, ainda, o direito da liberdade religiosa para os seus cidadãos e não permite a interferência da religião nas questões sociopolíticas e culturais. Porém, embora não possa favorecer nem desfavorecercrenças, assegura proteção ao exercício das religiões.
O contrário de um Estado Laico é o país teocrático, quando a religião interfere no Estado, controlando suas ações, e está sujeito a uma religião oficial. Um exemplo é o Vaticano, controlado pela Igreja Católica.
O artigo 5º da Constituição Brasileira diz: “VI - é inviolável a liberdade de consciência e de crença, sendo assegurado o livreexercício dos cultos religiosos e garantida, na forma da lei, a proteção aos locais de culto e a suas liturgias”. Dessa forma, pode-se dizer que o Brasil é um país que prevê a liberdade religiosa.











HISTÓRICO DO ASSUNTO NO PAÍS E CONTROVÉRSIAS

É possível dizer que Estado e religião sempre tiveram uma relação muito próxima, desde as civilizações mais antigas. Com a históriado Brasil não foi diferente, país em que seu primeiro ato solene foi uma missa e que já teve o nome de Terra de Santa Cruz.
No Brasil, a laicidade do Estado pode ser dividida em duas ‘etapas’: antes de 1889 como quando a igreja serviu como agente de colonização, com o Catolicismo sendo a religião oficial do Império a partir da constituição de 1824 (onde havia a liberdade de outras crenças, masnão de seus cultos), no II Império quando houve o apoio ao protestantismo, etc. Este período só teve fim em 1890 com a chegada da República, onde o Estado e a Igreja se separaram.
A partir de então é possível citar algumas controvérsias em nossa história:
Na Era Vargas, durante a inauguração do Cristo Redentor (1931), o Cardeal Sebastião Leme teria dito a Getúlio Vargas “Ou o Estado reconhece odeus do povo ou o povo não reconhecerá o Estado”. Ainda neste período, foi a partir de 1934 que a Constituição passou a prever a colaboração Igreja-Estado no ‘interesse público’.
Em 1986, durante o Regime Militar, as cédulas nacionais passaram a receber a inscrição “deus seja louvado”.
Nas eleições presidenciais de 2010 alguns temas “religiosos” como o kit gay, casamento gay e aborto fizeramparte das discussões do debate do segundo turno, entre os candidatos Dilma e José Serra.
Em 2013 a ‘bancada do crucifixo’ (coalizão entre católicos e evangélicos) propuseram a PEC-99 e o Estatuto do Nascituro e, ainda em 2013 o Papa Francisco veio ao Brasil e a cidade do Rio de Janeiro teve toda sua rotina modificada (feriados foram criados) para comportar o evento católico. A prefeitura decretoudois dias de feriado integral e mais dois períodos parciais.





PAUTAS DO ASSUNTO NAS MANIFESTAÇÕES

Os principais temas reivindicados nas manifestações foram acerca da figura do deputado federal e pastor Marcos Feliciano, do desrespeito à laicidade pela Bancada Evangélica do Congresso Nacional e do Decreto Legislativo 234, conhecido como Cura Gay.
Marcos Feliciano foi eleito presidenteda Comissão dos Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados do Brasil, em março de 2013, e as críticas nos protestos se davam pelo fato de uma comissão que luta pelos direitos dos cidadãos ser presidida por um pastor nitidamente intolerante, tanto em relação às mulheres, quantos aos homossexuais e negros – fez várias declarações sobre, que quer legislar de acordo com a leitura da...
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