Estado do Brasil

O Brasil é uma federação composta por 26 estados, um Distrito Federal (que contém a capital do país: Brasília) e municípios. Os estados têm administrações autônomas, coletam seus próprios impostos e recebem uma parte dos impostos cobrados pelo governo Federal. Eles têm um governador e um corpo legislativo eleitos, diretamente, pela população.

Os estados e o Distrito Federal podem ser agrupados em regiões: Norte, Nordeste, Centro-Oeste, Sudeste e Sul. As regiões brasileiras são meramente geográfica e não divisões políticas ou administrativas. Embora definidos em lei, as regiões brasileiras são úteis, principalmente, para fins estatísticos, e também para definir a aplicação de recursos federais em projetos de desenvolvimento.

O Estado do Brasil foi uma unidade administrativa da América Portuguesa criada durante o reinado de Dom João III, fazendo parte do período conhecido como Brasil colônia (1530-1815), em que o território brasileiro constituía-se em uma colônia do império português. Posteriormente, outra unidade foi criada, o Estado do Maranhão, cuja capital era São Luís.
Com a falência do sistema de capitanias hereditárias, Dom João III cria o cargo de governador-geral do Brasil, através do Regimento de 17 de dezembro de 1548.2

Apesar de, no regimento de 1548, o cargo ser referido como "governador [das] terras do Brasil", em documentos posteriores, ele seria referido como "governador-geral do Estado do Brasil".

Com capital em Salvador, na capitania da Baía de Todos os Santos, o território do Estado do Brasil estendia-se da altura do atual Rio Grande do Norte até à do atual Rio Grande do Sul.
O Estado do Maranhão foi estabelecido em 13 de junho 1621 [carece de fontes] pelo rei Filipe III de Portugal, que à época reinava Portugal em decorrência da união ibérica.

Principado[editar | editar código-fonte]
Ver artigo principal: Principado do Brasil
Uma carta régia de 1645 determinou a elevação do Estado do Brasil à condição de Principado.3