Estado democrático tge

1. INTRODUÇÃO

Democracia e liberdade têm seus conceitos político-jurídicos presentes desde há muito tempo na cultura política do ocidente, ao menos desde as suas construções filosóficas e política na Grécia antiga. Atualmente tanto as concepções de democracia, quanto a de liberdade, acabaram por extrapolar o patrimônio político e jurídico da civilização cristã-ocidental para se constituir num dos patrimônios políticos e jurídicos mais importantes de toda humanidade. Baseado nesse contexto nota-se que democracia e liberdade atualmente se constituem nos pilares político-jurídicos mais importantes do Estado Democrático de Direito. A ausência de uma ou de outra resulta na impossibilidade do Estado Democrático de Direito existir em toda a sua plenitude. A democracia não pode prosperar sem que exista o respeito à Liberdade, e esta, por sua vez, não pode subsistir sem que haja um mínimo de efetiva participação popular nos assuntos governamentais e respeito por parte das autoridades às garantias e direitos individuais fundamentais e à pluralidade de ideias. A seguir nos aprofundaremos sobre a origem do Estado democrático, a democracia e seus desdobramentos.

2. DESENVOLVIMENTO

ESTADO DEMOCRÁTICO

O Estado Democrático de Direito, que significa a exigência de reger-se pelo Direito e por normas democráticas, com eleições livres, periódicas e pelo povo bem como o respeito das autoridades públicas aos direitos e garantias fundamentais, tem como base o princípio democrático, ao afirmar que “todo poder emana do povo”, que o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente. A expressão “Estado Democrático”, conhecida na vertente contemporânea, é atribuída à segunda metade do século XVIII e início do XIX, e foi por meio dos três grandes movimentos político-sociais, a Revolução Inglesa, com a influência de John Locke e expressão mais significativa no Bill of Rights de 1689; a Revolução