Estado Democrático

Páginas: 2 (347 palavras) Publicado: 7 de maio de 2014

Estudando e analisando o conteúdo do texto, primeiramente gostaríamos de definir o significado do Estado Democrático de Direito que em termos simplórios significa qualquer Estado que se aplica agarantir o respeito das liberdades civis, ou seja, o respeito pelos direitos humanos e pelas garantias fundamentais, através do estabelecimento de uma posição jurídica. As próprias autoridadespolíticas estão sujeitas ao respeito das regras de direito, nenhum cidadão está acima da lei.
Podemos chegar a conclusão que Estado Democrático de Direito possui:
Como pontos fortes:
a) Faz umainterpretação diferenciada do direito, não se trata somente de elencar os direitos, mas de uma somatória de direitos individuais, direitos sociais e política do bem-estar social.
b) É a soberania popular quediz de onde vem o poder do Estado, configurando uma liberdade positiva, pois representa o exercício democrático do poder, que o legitima.
c) Busca a eliminação da rigidez formal, ou seja, não existeuma forma preestabelecida, que deva ser simplesmente adota independentemente das circunstâncias históricas e culturais dos diferentes Estados.
d) O Poder Judiciário, na ausência do Poder Legislativo,assume a função da criação do direito limitando-se em prol do coletivo, tratando os direitos fundamentais quanto faculdades que os cidadãos são titulares.

Como pontos fracos:
a) No caso do Brasil,por exemplo, a população sempre foi carente historicamente de uma mentalidade cívica e de uma cultura política democrática, logo a própria constituição não teve a sua legitimidade conquistadademocraticamente.
b) No Estado moderno, a lei expressa à vontade do partido ou coligação majoritária, sendo que o governo dita à a maioria parlamentar o programa legislativo e o conteúdo das leis.
c) Comas influências e pressões sociais, impedem a arbitrariedade da interpretação do juiz.
d) Como o Estado de direito se apresenta substancialmente “subordinado” à constituição, esta, caso não seja...
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