Estado de necessidade

Páginas: 2 (338 palavras) Publicado: 8 de maio de 2013
Estado de Necessidade

Como de nossa tradição, entendeu o legislador em definir o estado de necessidade dizendo, no art. 24 do Código Penal:

Art. 24. Considera-se em estado denecessidade
quem pratica o fato para salvar de perigo atual,
que não provocou por sua vontade, nem podia de
outro modo evitar, direito próprio ou alheio, cujo
sacrifício nas circunstâncias, não erarazoável exigir-se.

Diferentemente da legítima defesa, em que o agente atua defendendo-se de uma agressão injusta, no estado de necessidade a regra é de que ambos os bens em conflito estejamamparados pelo ordenamento jurídico. Esse conflito de bens é que levará, em virtude da situação em que se encontravam , à prevalência de um sobre o outro.
Figurativamente, seria como se o ordenamentojurídico colocasse os bens em conflito, cada qual em um dos pratos de uma balança. Ambos estão por ele protegidos. Quando os bens são acondicionados nos pratos dessa “balança”, inicia-se a verificação daprevalência de um sobre o outro. Vários bens em confronto são colocados nessa balança, a exemplo da vida e do patrimônio.
Em razão da diversidade de valores entre os bens em conflito, “colocados nospratos dessa balança”, surge a distinção entre estado de necessidade justificante e estado de necessidade exculpante, distinção somente existente para os adeptos da teoria diferenciadora, que seráanalisada mais detidamente em tópico próprio.
Em suma, deve ser frisado que a regra do estado de necessidade é a colisão de bens juridicamente protegidos, ao contrário da legitima defesa, em que uns dosagentes atuam de forma contrária do ordenamento jurídico, sendo o autor de uma agressão injusta, enquanto o outro atua amparando por uma causa de exclusão de ilicitude, sendo, pois, permitida a suaconduta.
Para que se caracterize o estado de necessidade é preciso a presença de todos os elementos objetivos previstos no tipo do art. 24 do Código Penal, bem como o elemento de natureza...
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