Estado de direito democratico

Páginas: 5 (1061 palavras) Publicado: 8 de abril de 2014
Durante um grande período da história, a lei e o governante andavam lado a lado, simplesmente a lei era a vontade do governante.
Um primeiro conceito para se afastar desse poder, foi começar a governar segundo a lei, entendendo que até o governante está abaixo dela, e deve seguir os meios legais para governar, então as democracias foram mais além criando o direito de estado que protege odireito fundamental, políticos, sociais e econômicos e nos lembra que a tirania e a ilegalidade não são as únicas alternativas.




 Para que o Princípio da Dignidade da Pessoa Humana seja plenamente concretizado em nosso ordenamento, não basta somente a vigência das "leis dirigentes ou programáticas", essas normas devem ter eficácia social, obtida a partir da participação direta de toda asociedade e dos operadores do Direito, através da realização dos ensinamentos da moral e ética, do respeito ao próximo, honestidade, conceitos que não se aprendem lendo artigos e livros jurídicos ou se cumprindo, friamente as disposições legais, mas sim através de uma boa formação humana, ética e educacional, a qual devemos, primeiramente, proporcionar ao povo brasileiro
As normas pragmáticas têm comofunção estabelecer os caminhos que os órgãos estatais deverão trilhar para o atendimento da vontade do legislador 

Normas dirigentes são normas que preveem objetivos futuro


O sistema jurídico de qualquer país desempenha
uma função muito importante que é a garantia de estabilidade e justiça social

Estado de Direito é a “situação criada em razão da lei, trazendo limitação do poder e dasatividades estatais
pelo Direito. O Estado de Direito tem por escopo a garantir dos direitos fundamentais,
mediante a redução dos poderes da intervenção estatal, impondo-lhes restrições
fundadas em lei”.

Estado de Direito é aquele em que o poder exercido é limitado pela Ordem Jurídica vigente, que irá dispor, especificamente, desde a forma de atuação do Estado, suas funções e limitações, atéàs garantias e direitos dos cidadãos. Dessa forma, tanto Estado, quanto seus indivíduos são submetidos ao Direito. 

O Estado, assim, não poderá impor suas vontades que não tiverem fixadas em lei, e nem poderá atuar contra as leis existentes. Dessa forma, o Estado deverá, além de acatar as leis, proteger sua população, concedendo-lhe segurança, e sendo eficiente na busca do bem comum. 

é semsentido unívoco,
mesmo que se concorde que esta é uma designação oposta à “governação arbitrária
pelos particulares”. Diferentes escolas jurídicas, com base em diferentes teses,
entendem o conceito do “Estado de Direito” através de diferentes pontos de vista.
Geralmente, é aceite uma classificação das diversas teorias sobre o Estado de Direito,
sendo a perspectiva formal e a perspectivasubstancial8. Segundo a primeira, as
ordens normativas têm de ser imperativas, clarificadas e têm efeitos prospectivos ou
retroactivos, entretanto, a segunda procura ir além dos atributos formais e reconhece
certos direitos substantivos. As diferenças entre duas perspectivas provêm de
concepções distintas sobre o Direito.


O Estado Democrático de Direito se fundamenta e legitima a partir da"crença" de que o Poder Estatal emana do povo.

Tem por princípio fundamental a democracia pluralista, conferindo abertura à participação social dos diversos representantes da sociedade civil, assegurando também o respeito aos direitos das minorias.

O Estado Democrático de Direito, considera a importância da opinião pública, reconhece o poder e a representatividade da sociedade civil, temconsciência de que a norma jurídica não pode ficar desconectada dos anseios de justiça de seus destinatários. 

Os interesses coletivos e difusos são extremamente relevantes no Estado Democrático de Direito, já que expressam uma parcela da pluralidade das necessidades e anseios do povo.

Bem, fazendo uma análise de nossa realidade nacional, você pode tirar as conclusões se isto tem sido aplicado...
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