Estado de Bem-Estar Social Brasileiro

Estado de Bem-Estar Social Brasileiro

O Estado de Bem-Estar Social, ou Welfare State, pode ser definido como a garantia oferecida pelo Estado no atendimento às condições mínimas de saúde, educação, habitação, previdência e assistência social, de todos os cidadãos. Para entendermos a realidade das políticas de proteção social do Estado brasileiro, devemos inicialmente esclarecer quais foram as variáveis utilizadas no estudo de Esping-Andersen quanto aos modelos de proteção social adotados pelos diferentes países que compuseram seu estudo. O autor concluiu em seus estudos que três aspectos básicos caracterizariam cada um dos países, agrupando-os ou distinguindo-os, sendo:
* grau de descomodificação: indica quando o cidadão tem acesso aos seus direitos sociais, garantidos pelo Estado, sem ter que utilizar a renda proveniente de seu salário para conquistá-los;
* grau de universalidade: indica a abrangência da cobertura dos direitos sociais dos cidadãos;
* grau de participação do Estado: indica o grau de participação do Estado no financiamento das despesas com proteção social dos cidadãos. A partir da análise destas variáveis, Esping-Andersen entendeu que haveriam três modelos de Estados de Bem-Estar Social, sendo eles:
* regime social-democrata: apresenta alto grau de descomodificação da força de trabalho, altos índices de universalidade e grande participação do Estado no financiamento do gasto com a proteção social;
* regime conservador: taxa média de descomodificação, a cobertura de seus direitos sociais é feita enquanto o cidadão estiver empregado e a participação do Estado no financiamento dos gastos com proteção social se dá apenas para os cidadãos que são funcionários públicos;
* regime liberal: baixos índices de descomodificação, a rede de proteção social é para os que estão empregados ou dos comprovadamente pobres e baixa participação do Estado nos gastos sociais. Ao explicar as diferenças entre os tipos de regimes apresentados,