estabilidade provisoria da gestante

CEDTEC – CENTRO DE DESENVOLVIMENTO TÉCNICO Matéria: Direito Aplicado Liliane Barreto Santos Estabilidade Provisória da Gestante Serra, ES 28 de setembro de 2014
TEMA
Trabalho apresentado `a disciplina de direito aplicado do centro de desenvolvimento técnico cedtec como requisito avaliativo e parcial para a formação em técnico e segurança do trabalho. Leis que garante que o empregador vai cumprir com seus deveres em relação a gestante. Serra, ES 28 de Setembro de 2014 INTRODUÇÃO
Neste trabalho irá ser abordado sobre os direitos da gestante, quando a mesma se encontra em estabilidade provisória, após a alteração da súmula n° 244 do tribunal superior do trabalho. Leis que garante que o empregador vai cumprir com seus deveres em relação a gestante,caso o empregador não cumpra estará sujeito a pagar indenização
Estabilidade Provisória da Gestante A estabilidade provisória da gestante é assegurada desde da confirmação da gravidez até 5 meses após o parto fica fora de cogitação a dispensa arbitrária ou sem justa causa. Os 3 principais direitos garantidos a empregada gestante é: A garantia de emprego contados do início da gravidez até cinco meses após o parto (como eu já havia citado acima), licença maternidade de 120 dias sem descontos no salário, dispensa do horário de trabalho para a realização de consultas médicas e etc...
A lei assegura que toda empregada gestante tem