estabelecimentos comerciais

Índice

Introdução
Pretende-se neste trabalho, fazer uma abordagem sobre o estabelecimento comercial que é uma organização cujo os elementos conjugam entre se e hieraticamente segundo a sua natureza e função especifica de forma a que seu conjunto possam produzir um resultado global. O objectivo deste trabalho é de proporcionar conhecimento básico do estabelecimento comercial, dando a conhecer o estabelecimento desde a noção, os seus elementos básicos, falar do trespasse e de cessão de exploração e saber responder as exigência e a regular as relações provenientes do exercício do comércio. O trabalho resulta de uma pesquisa bibliográfica onde os assuntos foram abordados e desenvolvidos a partir dela.
O trabalho apresenta a seguinte estrutura:
Introdução
Estabelecimento comercial
Noção
Elementos
Trepasse
Cessão de exploração
Conclusão
Referência bibliográfica e legislação
Metodologia
O método usado foi o método de consulta em alguns manuais como pode ver nas referências bibliográficas e legislação.

O Estabelecimento Comercial

PUPO CORREIA (2011.p.50) O Estabelecimento Comercial é organização dos empresários comerciais, ou seja, é conjunto de elementos reunido e organizado pelo empresário para através dele exercer a sua atividade comercial de produção ou circulação de bens ou prestação de serviços.
6.1.Noção
A lei comercial protege o estabelecimento comercial como unidades dos elementos constitutivos de atividade comercial representados pelo capital e trabalho, valorizados pela organização, a fim de que o empresário comercial possa exercer, com eficiência, a sua atividade (art.69, n. ͦ 1 do C.Com).
O estabelecimento pressupõe um titular que é um conjunto de meio predestinado por um empresário, titular de um determinado direito sobre ele, para exercer a sua acividade. O titular de um estabelecimento mediante o contrato de locação, usufruto e trespasse (art. 71, n. ͦ 1 do C.Com).
Nas relações contratuais que envolvam