Estabelecimento Empresarial

Páginas: 7 (1713 palavras) Publicado: 13 de novembro de 2014



TRABALHO
DIREITO EMPRESARIAL


ESTABELECIMENTO EMPRESARIAL










INTRODUÇÃO
De acordo com o nosso Código Civil, empresário é todo aquele exerce profissionalmente atividade econômica organizada para a produção ou a circulação de bens ou de serviços. O fim do empresário é promover a circulação de riquezas, a fim da obtenção de lucro, objetivo principal da sua atividade.Para auferir lucro, o empresário deverá, necessariamente, se utilizar de um complexo de bens, os quais, dispostos de forma organizada propiciam a atração da clientela e, consequentemente, a obtenção de lucro. A esse complexo de bens dá-se o nome de Estabelecimento Empresarial, e aos bens que compõem este dá-se o nome de elementos do estabelecimento empresarial.
Os elementos do estabelecimentoempresarial, em última análise, são os instrumentos de que dispõe o empresário para exercer profissionalmente a sua atividade econômica. Portanto, o estudo dos bens que compõem o estabelecimento empresarial, tema do presente artigo, é essencial para o entendimento de como o empresário exerce a sua atividade econômica e promove a circulação de riquesas, da qual todos nós dependemos.
1 CONCEITO DEESTABELECIMENTO EMPRESARIAL
È o conjunto de bens que o empresário reúne para exploração de sua atividade econômica. Compreende os bens indispensáveis ao desenvolvimento da empresa, como mercadorias em estoque, máquinas, veículos, marca e outros sinais distintivos, tecnologia etc. Trata-se de elemento indissossiável à empresa.
Diante da conceituação acima exposta, percebemos que, em razão doestabelecimento empresarial ser elemento indissossiável da empresa, não existe empresa sem estabelecimento empresarial. Isso porque não há como produzir e promover a circulação de bens e serviços sem o aparato mínimo de bens destinados à atividade empresarial. Quando dizemos isso, não nos referimos somente ao estabelecimento físico (local definido no espaço) como também ao estabelecimento virtual, quevem ganhando enorme importância com o crescimento do comércio eletrônico.
Quanto à definição legal, determina o art. 1.142 do Código Civl que o estabelecimento empresarial corresponde ao “complexo de bens organizado, para o exercício da empresa, por empresário ou por sociedade empresária”.
Portanto, diante do exposto, podemos definir o Estabelecimento Empresarial como o conjunto de bensorganizados pelo empresário, pessoa jurídica ou física, com o objetivo de realizar a atividade empresária de forma a atrair o maior número de clientes e de maximizar o lucro da atividade.

2 DENOMINAÇÕES
No Brasil, a maioria da Doutrina, a despeito das diversas denominações, utiliza a expressão Estabelecimento Empresarial. Utilizam a expressão Estabelecimento Empresarial, dentre outros, Carvalho deMendonça; Júlio Pires Ferreira; Waldemar Ferreira e Fábio Ulhoa Coelho (MARTINS, 2006). Contudo, ainda há quem defenda a denominação fundo de comércio.

3 NATUREZA JURÍDICA DO ESTABELECIMENTO EMPRESARIAL
Quando falamos em natureza jurídica de uma figura, buscamos definir em qual posição dentro do sistema jurídica ela se encontra, nesse sentido.
A teoria do patrimônio autônomo, desenvolvida porBekker, defende que o conjunto de bens representado pelo estabelecimento empresarial forma um patrimônio destacado do patrimônio do empresário (pessoa jurídica ou pessoa física), sendo tal patrimônio autônomo não possuidor de personalidade jurídica. Contudo, apesar de não possuir personalidade jurídica, esse patrimônio seria responsável pelas dívidas contraídas pelo estabelecimento, respondendo opatrimônio do empresário de forma subsidiária por estas.
Com a fixação da idéia de que o estabelecimento empresarial integra o patrimônio da sociedade empresária, a teoria de patrimônio autônomo encontra-se superada no nosso Ordenamento Jurídico em relação ao direito societário. Mesmo quando falamos em empresário individual, quando ainda pode-se tentar separar os bens destinados à atividade...
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