Estabelece os graus e os percentuais dos adicionais de insalubridade e periculosidade dos servidores aut rquicos do SAAE e d outras provid ncias

Estabelece os graus e os percentuais dos adicionais de insalubridade e periculosidade dos servidores autárquicos do SAAE e dá outras providências. O PREFEITO MUNICIPAL DE ARACRUZ, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO; FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI: Art. 1º. Fica estabelecido o percentual dos adicionais de Insalubridade e de Periculosidade de que trata o §1º do artigo 84 da Lei nº. 1.664/93, de 17/11/1993, a serem pagos pelo SAAE – Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Aracruz – ES a seus servidores, de acordo com os locais e atividades insalubres e perigosas, mediante os graus descritos nesta Lei. §1º. Ficam assim definidos como locais e atividades insalubres, com seus respectivos percentuais: I – Na Estação de Tratamento de Água: a) Função: Operador de ETA.
Risco Químico: Produtos químicos utilizados no tratamento de água.
Percentual: 20 %. b) Função: Operador de Pequeno Sistema (Interior).
Risco Químico: Produtos químicos utilizados no tratamento de água.
Percentual: 20 %.
Risco Biológico: Bactérias, protozoários e outros.
Percentual: 40 %. c) Função: Ajudante (Interior).
Risco Químico: Produtos químicos utilizados no tratamento de água.
Percentual: 20 %.
Risco Biológico: Bactérias, protozoários e outros.
Percentual: 40 %. d) Função: Bombeiro Hidráulico (Interior).
Risco Químico: Produtos químicos utilizados no tratamento de água.
Percentual: 20 %.
Risco Biológico: Bactérias, protozoários e outros.
Percentual: 40 %.
e) Função: Auxiliar de Operação (Interior).
Risco Químico: Produtos químicos utilizados no tratamento de água.
Percentual: 20 %.
Risco Biológico: Bactérias, protozoários e outros.
Percentual: 40 %. II – Na Seção Elevatória Redes e Ramais de Água: a) Função: Ajudante.
Risco Físico: Umidade.
Percentual: 20 %.
Risco Biológico: Bactérias, protozoários e outros.
Percentual: 40 %. b) Função: Bombeiro Hidráulico.
Risco Físico: Umidade.
Percentual: 20 %.
Risco Biológico: Bactérias, protozoários e outros.