ESTÁCIO: proc trab I - semana 1e 2

Páginas: 3 (668 palavras) Publicado: 7 de agosto de 2013
PROCESSO TRABALHO I – SEMANA 1


CASO CONCRETO:
As partes envolvidas no conflito coletivo ajuizaram de comum acordo, dissídio coletivo de natureza econômica com fundamento no art. 114, §2ºda CRFB/88, que assim dispõe: “Recusando-se qualquer das partes à negociação coletiva ou à arbitragem, é facultado às mesmas, de comum acordo, ajuizar dissídio coletivo de natureza econômica, podendoa Justiça do Trabalho decidir o conflito respeitadas as disposições comuns legais de proteção ao trabalho, bem como as convencionadas anteriormente”. Com base na situação apresentada indique eexplique o princípio de processo do trabalho contido no referido comando constitucional.

R_ O Supremo Tribunal Federal interpretou o art. 114 da Constituição Federal no sentido que defendamos,notadamente no que diz respeito ao princípio da competência material natural específica, sustentando que ainda que o mérito da questão envolva normas de Direito Civil, a competência deve ser da Justiça doTrabalho, caso a controvérsia seja decorrente da relação de emprego. Em face dos princípios da proporcionalidade e da razoabilidade.



QUESTÃO OBJETIVA (TRT – 6ª Região/2006 – FCC) De acordo com oparágrafo primeiro do artigo 893 da CLT, "os incidentes do processo serão resolvidos pelo próprio Juízo ou Tribunal, admitindo-se a apreciação do merecimento das decisões interlocutórias somente emrecursos da decisão definitiva". Este dispositivo consagra o princípio
(A) do devido processo legal.
(B) do jus postulandi.
(C) do jus variandi.
(D) da proteção ao hipossuficiente.
(E) dairrecorribilidade das decisões interlocutórias.
letra a

PROC TRABALHO I – SEMANA 2


CASO CONCRETO: (CESPE/OAB 2009.3) Após a rescisão do seu contrato de trabalho, Alex, empregado da empresa Dominó,procurou assistência da comissão de conciliação prévia, que tinha atribuição para examinar a sua situação. Em acordo firmado entre ele e o representante da empresa, ambas as partes saíram satisfeitas,...
Ler documento completo

Por favor, assinar para o acesso.

Estes textos também podem ser interessantes

  • Direito
  • Proc Trab 2 Gabarito2781
  • 2 Trab Proc
  • Proc. civil i
  • Empresarial I
  • Semana 2 De Pratica I
  • Semana 2 Pratica 3 Estacio
  • Direito civil 2 estacio semana 2

Seja um membro do Trabalhos Feitos

CADASTRE-SE AGORA!