Espécies de defeitos do negócio jurídico

Espécies de defeitos do negócio jurídico

Negócio Jurídico é uma subcategoria da modalidade relação jurídica, que "consiste em um vínculo entre dois ou mais sujeitos de direito, segundo formas que são previstas pelo ordenamento jurídico e geram direitos e/ou obrigações para as partes." Podem ocorrer quando apenas uma das partes manifesta vontade ou quando há manifestação de vontade de ambas as partes. Quando a relação jurídica é manifestada de vontade de apenas uma das partes, pode-se mencionar a relação jurídica tributária, cuja imposição e cobrança do tributo não dependem da anuência do contribuinte, mas apenas da atuação do Fisco. Portanto, o negócio jurídico é a espécie de relação jurídica que depende de declaração de vontade de todas as partes envolvidas.

Invalidade é o defeito de um ou mais requisitos do negócio jurídico, que, inválido, pode ser nulo ou anulável. Quando o ato é anulável, ele se divide em duas modalidades de vício: vício de consentimento que são aqueles que provocam uma manifestação de vontade não corresponde com o íntimo e o verdadeiro querer do agente (o erro ou ignorância, dolo, coação, estado de perigo e lesão); vício social são atos contrários à lei ou à boa-fé, que é exteriorizado com o objetivo de prejudicar terceiro (fraude contra credores). Erro: o agente, por desconhecimento ou falso conhecimento das circunstâncias, age de um modo que não seria a sua vontade, se conhecesse a verdadeira situação. Erro de fato é o que recai sobre a realidade fática, ou seja, sobre a circunstância do fato. O erro pode ser: substancial ( ou essencial) - refere-se à natureza do próprio ato, propicia a anulação do negócio. Se o erro fosse conhecido o negócio não seria celebrado. No erro o agente engana-se sozinho; acidental - é o erro sobre qualidade secundária da pessoa ou objeto. Não incide sobre a declaração de vontade, não vicia o ato jurídico, produz efeitos, pois não incide sobre a declaração de vontade. Erro de direito é o que se