Esplosão art. 251 CP

Páginas: 9 (2116 palavras) Publicado: 3 de novembro de 2014
EXPLOSÃO
 
O delito de explosão vem tipificado no artigo 251 do Código penal in verbis:
 
        Art. 251 - Expor a perigo a vida, a integridade física ou o patrimônio de outrem, mediante explosão, arremesso ou simples colocação de engenho de dinamite ou de substância de efeitos análogos:
        Pena - reclusão, de três a seis anos, e multa.
        § 1º - Se a substância utilizada não édinamite ou explosivo de efeitos análogos:
        Pena - reclusão, de um a quatro anos, e multa.
        Aumento de pena
        § 2º - As penas aumentam-se de um terço, se ocorre qualquer das hipóteses previstas no § 1º, I, do artigo anterior, ou é visada ou atingida qualquer das coisas enumeradas no nº II do mesmo parágrafo”.
 
Conforme o crime de incêndio trata-se de perigo comum econcreto, deve atingir um número indeterminado de pessoas ou coisas. Ausente o perigo coletivo configurar-se-á outro crime como dano, quando somente o patrimônio individual é atingido.
Conforme a figura típica consuma-se o delito em estudo com a explosão, arremesso ou simples colocação, nos dizeres de Rogério Greco “Pelo que se percebe por meio da figura típica em estudo, a lei penal tipifica não só aexplosão em si, provocada pelo agente, como também o arremesso e a simples colocação de engenho de dinamite ou de substância de efeitos análogos”.
 
Deve-se ainda fazer uma interpretação analógica, em relação a substância de efeitos analógicos, como TNT, benzina, trotil, fogos de artifício e etc.
Explosão conforme as lições de Mirabete: “Na primeira modalidade, é necessário que o agenteprovoque a explosão. Explodir quer dizer rebentar, romper, estourar. Há na explosão um estrondo e violento deslocamento de ar pela brusca expansão de substâncias várias. Podem essas substâncias, quando fluídas, estarem previamente encerradas sob pressão, havendo explosão quando se rompem os recipientes (caldeiras a vapor, reservatórios de gases comprimidos e liquefeitos) ou serem desenvolvidos no momentoda explosão em decorrência de reações químicas (deflagração de pólvora, formações de misturas gasosas etc.)”.
A segunda modalidade é a do arremesso de engenho explosivo, feito a distância, com as mãos ou com a utilização de aparelhos.
A terceira conduta é a colocação de engenho explosivo. Para se configurar basta que o agente ponha, disponha, arrume, arme o explosivo.
 
CONSUMAÇÃO E TENTATIVA 
Consuma-se no momento em que se instala a situação de perigo coletivo. Não basta a explosão, tem que trazer perigo concreto para a vida, integridade física ou ao patrimônio.
Como sendo um crime plurissubsistente é possível a tentativa. Conforme exemplo de Mirabete:“como nas hipóteses de ser o agente interrompido quando inicia a montagem de um engenho explosivo ou na colocação dele quandoainda não se instalou a situação perigosa”.
 
MODALIDADE PRIVILEGIADA
 
O § 1º do artigo 251, prevê a modalidade privilegiada, o legislador entende, que o uso de dinamite e a substância de efeitos análogos causam mais danos, como nos dizeres de Rogério Greco“Denota-se, assim, que, quando o agente faz uso de dinamite ou de substância de efeitos análogos, existe uma probabilidade de produção dedanos de maior gravidade, sendo o comportamento, consequentemente, passível de maior juízo de censura”. Por isso a pena é maior.
 
MODALIDADE CULPOSA
 
É somente prevista no caso de explosão, conforme § 3º do artigo 251, a pena varia conforme a substância culposamente detonada.
Rogério não considera possível a responsabilidade do agente na modalidade culposa. “Embora tenha a lei penal previsto amodalidade culposa do delito de explosão, jamais poderemos, como é cediço, responsabilizar o agente objetivamente por esse resultado. Assim, imagine-se a hipótese daquela pessoa devidamente licenciada a construir artefatos com pólvora, a exemplo das bombinhas e morteiros utilizados em algumas festas regionais. A estocagem de material é perfeita, superando até mesmo, os padrões de segurança...
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