Espirito das leis montesquie

ESPIRITO DAS LEIS

Na Obra de Montesquieu ele distingue logo no início as Leis humanas, e as leis da natureza, afirmando ambas, não são frutos do acaso e que, elas seriam as relações necessárias que derivam da natureza das coisas.
As leis dos homens são determinadas pela natureza do Governo: ele pode ser despótico, monárquico ou republicano. No primeiro, um só homem exerce o poder, segundo sua própria fantasia; no segundo, um só homem tem o poder, mas submete-se às leis e no terceiro, é o povo que detém o poder. As preferências do autor são pela Monarquia constitucional inglesa, em que a pobreza poderia exercer um poder intermediário e temperar as decisões monárquicas: é a nobreza que faz o monarca. Em 1748 o autor publica “O Espírito das Leis", livro no qual elabora teorias a respeito dos modelos governamentais e suas representações no exercício da autoridade política. Suas teorias tornaram-se marcos da moderna ciência política e influenciaram a Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão, de 1789, elaborada durante a Revolução Francesa. A cultura dos cidadãos é um ponto fundamental, é ao legislador que incumbe essa tarefa, ele deve prevenir, mais que punir, os crimes, portanto, é preciso que ele, "dite os costumes" mais que os castigos ou, pior, os suplícios: com isso Montesquieu se insurge contra a tortura. Nos governos moderados, existem leis que "formam a liberdade política". Liberdade, porém, não é sinônimo de anarquia: a liberdade termina onde começa o abuso. "É preciso que, pela disposição das coisas, o poder retenha o poder". Para evitar excessos, os poderes legislativo, executivo e judiciário devem ser divididos entre pessoas diferentes. A liberdade depende das leis, mas também da conduta do rei, de seus costumes: os súditos, à imagem de seu senhor, comportam-se como homens livres ou como escravos. As leis são determinadas também pelo clima e pela natureza dos solos. As condições climáticas, a riqueza maior ou menor