ESPIONAGEM INTERNACIONAL: VIOLAÇÕES AOS PRINCIPIOS FUNDAMENTAIS QUE AMEAÇAM O ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO

Páginas: 12 (2765 palavras) Publicado: 24 de novembro de 2014
ESPIONAGEM INTERNACIONAL: VIOLAÇÕES AOS PRINCIPIOS FUNDAMENTAIS QUE AMEAÇAM O ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO


RESUMO: O presente trabalho faz uma abordagem das notícias divulgadas na imprensa mundial pelo site Wikileaks sobre um sistema eletrônico de espionagem internacional realizada pelos Estados Unidos e pela NSA (Agência Nacional de Segurança) que capturava dados e informaçõesconfidenciais dos Chefes de Estados das principais economias do mundo. Entre as autoridades que foram espionadas estavam a presidenta do Brasil Dilma Husself com todo alto escalão do seu governo e algumas empresas brasileiras, como a Petrobras. Diante disto, verificamos graves violações aos Direitos Humanos e aos princípios gerais regentes do Direito Internacional. Portanto, o nosso objetivo é propor umadiscussão sobre as relações de poder na sociedade internacional e o reflexo da desigualdade econômica entre os Estados soberanos no enfraquecimento do sistema normativo externo. Assim, serão enfatizadas as pretensões norte americanas de manutenção do seu domínio econômico e ideológico frente à sociedade capitalista mundial, pautadas em políticas neocoloniais que arbitram contra a soberania dospaíses e atentam contra os direitos civis de seus cidadãos. Por fim, esta pesquisa se desenvolve com a finalidade de demonstrar a agressão aos fundamentos do Estado Democrático de Direito oriundo de crimes norte-americanos de intervenção na soberania de outras nacionalidades, materializados no monitoramento, vigilância e invasão de privacidade dos indivíduos tornando evidente a fragilidade do DireitoInternacional para coibir e punir as potências mundiais.
Palavras-chaves: Wikileaks. Espionagem. Estado. Princípios. Direito.

INTRODUÇÃO

A divulgação de documentos confidenciais do Exército dos Estados Unidos apontando um sistema de espionagem internacional desenvolvida pela Agência de Segurança Nacional (NSA) e pelo governo estadunidense denunciadas pelo site Wikileaks, desencadeou umacrise diplomática entre os países monitorados e o espião norte-americano.
De acordo com as notícias publicadas na mídia global, as autoridades e os Chefes de Estados das economias mais desenvolvidas do planeta estavam sendo alvo de espionagem. A soberania destes Estados foram profundamente violadas pela intervenção do governo norte-americano que estavam invadindo a privacidade da cúpula políticainternacional através da interceptação de e-mails, correspondências e conversas telefônicas. Este sistema eletrônico espionava Estados soberanos e empresas das respectivas nacionalidades de forma inescrupulosa através da captura de dados e informações confidenciais de atos administrativos dos países e até mesmo a vida íntima dos gestores daquelas nações para garantir o domínio político-econômicodos Estados Unidos perante a sociedade capitalista mundial.
. Entre os países vítimas da espionagem norte-americana encontra-se o Brasil e sua presidenta Dilma Husself, que de acordo com informações vazadas para imprensa internacional, a Chefe do Estado brasileiro foi uma das autoridades mais vigiadas pelo governo americano. Dilma teve sua correspondência e seus contatos pessoais monitoradospela rede de informação espiã, como também, todos os seus ministros e a cúpula administrativa sofreram invasões nas suas comunicações pessoais. Segundo o que foi divulgado pela mídia, a empresa brasileira Petrobras também foi espionada pelo país americano evidenciando as pretensões imperialistas dos Estados Unidos em ampliar seu domínio político-econômico beneficiando as empresas de suanacionalidade com informações antecipadas, proporcionando vantagem nos negócios e na gerência de seus recursos.
As denúncias feitas pelo site Wikileaks e divulgadas pelos principais canais de comunicação do mundo, colocaram em cheque a atuação do sistema jurídico internacional no combate as violações de direitos individuais e fundamentais para manutenção do Estado Democrático de Direito. Evidenciando,...
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