Espelho 3 Reda O Policia Federal 14

Espelho da 3ª Redação Simulado Policia Federal: 14_12_13

Cerca das 22 horas, Carlos, encontrava-se no interior de sua residência quando ouviu um barulho no quintal. Munido de um revólver, abriu a janela de sua casa e percebeu que uma pessoa que não pode identificar devido à escuridão, caminhava dentro dos limites de sua propriedade. Considerando tratar-se de um ladrão, desferiu três tiros que acabaram atingindo a vítima em região letal, causando a sua morte. Ao sair de sua residência, Carlos constatou que havia efetivamente matado um menor, que ali estava apanhando algumas frutas caídas no chão de sua casa. Carlos se dirigiu à delegacia de polícia mais próxima e comunicou o fato ao
Delegado de Policia entregando a arma que utilizara na pratica de seu ato defensivo, acrescentando não ser a mesma registrada. Diante de tal situação hipotética desenvolva o tema, abordando necessariamente os seguintes tópicos:
ABCD-

A relevância penal das condutas de Carlos e do menor.
A possibilidade da autuação em flagrante delito de Carlos.
A possibilidade da decretação da prisão preventiva de Carlos.
As providências processuais penais a serem adotadas pela Autoridade Policial quanto ao local do crime.
Delimitação do tema.
Trata-se de questão que exige o conhecimento de Direito Penal, no que se relaciona às descriminantes putativas e o erro excedente. Também demanda o conhecimento de Processo Penal, principalmente ao tema das prisões em flagrante e preventiva e as providencias previstas no artigo 6º do CPP. Por ultimo a questão exige o conhecimento da Lei das Armas, qual seja o Estatuto do Desarmamento e o Estatuto da
Criança e do Adolescente.

A-

A relevância penal das condutas de Carlos e do menor.

Primeiramente, analisando-se a conduta do menor, podemos afirmar, sem medo de errar, que se trata de conduta atípica, não se vislumbrando qualquer ilicitude, tendo em vista a inexistência do elemento subjetivo doloso.
Assim, nem a invasão de domicilio, nem o furto das frutas se