Especies de execução

Páginas: 3 (534 palavras) Publicado: 1 de outubro de 2012
Espécies de Execução

Execução por Quantia Certa ou Execução da Entrega da Coisa
A execução por quantia certa se realiza quando houver condenação ao pagamento de quantia certa em dinheiro.
Aexecução por quantia certa se consuma pela apreensão e entrega de dinheiro, se encontrado no patrimônio do executado, ou pela apreensão de outros bens, sua transformação em dinheiro mediantedesapropriação e entrega ao exeqüente do valor obtido, sendo que, às vezes, esses próprios bens são dados ao exeqüente em satisfação do crédito.
A execução por quantia certa possui três fases distintas:
Aproposição, que é a constituição da relação jurídico-processual;
A instrução, que consiste na apreensão e desapropriação dos bens (art. 647/CPC);
A entrega do produto, que é a entrega do dinheiro aoexeqüente, com a qual o crédito é satisfeito.


Execução para Entrega de Coisa ou Execução de Coisa Certa
Divide-se em: Execução para entrega de coisa certa e Execução para entrega de coisaincerta.
São três os tipos de procedimento, começando com a análise das execuções para entrega de coisa certa ou incerta.
1) Execução para a entrega de coisa certa ou incerta;
2) Execução dasobrigações de fazer ou não fazer;
3) Execução contra a fazenda pública.
É o título executivo extrajudicial que vai revelar a espécie de execução para a entrega de coisa, ou seja, se a obrigação é deprestar fato, esta corresponderá a execução das obrigações de fazer; se a obrigação é de pagar uma soma em dinheiro, caberá a execução por quantia certa contra devedor solvente ou insolvente.

Execuçãodas Obrigações de Fazer e Não Fazer
É uma espécie de obrigação em que há uma impossibilidade física de execução específica, não havendo meios de o Estado forçar o devedor a cumprir sua obrigação. Éuma execução por transformação, e pode ser classificada em:
Expropriação - que é a transferência compulsória da propriedade particular para o poder Público ou seus delegados, por utilidade ou...
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