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Páginas: 2 (302 palavras) Publicado: 1 de dezembro de 2014
SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL
MINISTÉRIO DA AGRICULTURA PECUÁRIA E ABASTECIMENTO
SECRETARIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA - S.D.A
DEPARTAMENTO DE INSPEÇÃO DE PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL - DIPOA
DIVISÃODEINSPEÇÃO DE PESCADOS E DERIVADOS - DIPES

NOTA TÉCNICA

1. Como prática rotineira, em todo mundo, e mais especificamente no Brasil, é admissível a
venda a granel, nas gôndolas de supermercados, demantade bacalhau salgado e salgadoseco e afins por tratar-se de produto de baixo risco não havendo, portanto, risco para saúde
do consumidor.
2. O elevado consumo destes tipos de produtos ocasionaumaalta rotatividade no balcão de
venda, de modo que o tempo e a temperatura nestes pontos de exposição não chega a
interferir no teor de umidade destes produtos a ponto de comprometer a sua qualidadecomrisco para a saúde do consumidor.
3. A forma de exposição do produto a granel facilita uma melhor identificação da espécie
de peixe por parte do consumidor, podendo até permitir umaavaliaçãovisual no que
concerne ao aspecto exterior (textura) e o odor.
4. A temperatura de 0º a 5ºC é sobretudo aplicável nos casos de armazenagens destes
produtos para fins de prevenção da multiplicaçãodebactérias halofílicas com a manutenção
da umidade abaixo de 75%.
5. O bacalhau salgado e salgado seco representa expressivo volume das importações
nacionais, além de tradicionalmente o Brasilmanter estecomércio há mais de cem anos. A
exigência da manutenção da temperatura de conservação dos produtos entre 0º a 5ºC, no
próprio ponto de venda, não se adequaria a grande maioria das lojas emrazão denão existir
nestas, uma estrutura frigorífica que possa assegurar tal prática e até proporcionar controle
da umidade destes produtos. Tal exigência, nesse momento, poderá inclusive implicarnoestrangulamento deste comércio resultando até mesmo em graves problemas de repercussão
socioeconômica.
6. É imprescindível que na exposição dos produtos desprovidos de embalagem no varejo, o....
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