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Cartilha de Orientação para a CIPA
AÇÃO CONTAC CENTER
OBJETIVO
A CIPA tem como objetivo acompanhar as atividades ao longo do mandato, trabalhar na prevenção de doenças decorrentes do trabalho. Servir como base para o desenvolvimento das atividades permanentes do trabalho com a preservação da vida e a promoção da vida e a saúde do trabalhador, visando assim diminuir a ocorrência de acidentes do trabalho.
Organização
Será realizado o dimensionamento da quantidade de funcionários da empresa para saber qual o número de membros titulares e suplentes da CIPA. Será feita uma votação secreta, o mandato dos membros eleitos da CIPA terá duração de um ano, permitida uma reeleição.
Sendo assim o CIPISTA não pode ser dispensado do trabalho ao menos que seja por justa causa.
Os membros eleitos terão que tomar posse no primeiro dia útil após o termino do mandato.
Será indicado um pelos membros da CIPA, um secretário e seu substituto, entre os componentes ou não da comissão, nesse caso é necessário a concordância do empregador.
Na documentação do processo eleitoral da CIPA, inclui as atas da eleição de posse e o calendário anual das reuniões ordinárias, que deve ficar no estabelecimento á disposição da fiscalização do ministério do trabalho e emprego.
Após a eleição a CIPA não poderá ter o numero de representantes reduzido, e não poderá ser anulada pelo empregador, antes do termino do mandato dos membros da CIPA, mesmo que o numero de funcionários seja reduzido, a não ser que a empresa não exista mais.
A CIPA juntamente com o SESMT terá que elaborar o mapa de risco e com a participação do maior numero de funcionários para mapear os riscos.
De acordo com a nr5, a CIPA terá também que elaborar plano de trabalho que possibilite a ação preventiva na solução de problemas de segurança e saúde no trabalho, terá também que implantar o controle da qualidade das medidas de prevenção necessárias, bem como da avaliação das prioridades de ação nos locais de trabalho, verificando