Espaço Publico

ESPAÇO PÚBLICO, GUARDA MUNICIPAL E COMUNIDADE

1. INTRODUÇÃO:
A Matriz Curricular Nacional para a Formação das Guardas Municipais tem por objetivo enfatizar a atuação das Guardas Municipais na prevenção da violência e criminalidade, destacando o papel dos Municípios no SUSP, assim como estabelecer diretrizes e princípios que norteiem a atuação das Guardas Municipais existentes nas diversas regiões do país, respeitando e considerando as especificidades regionais.
O processo de urbanização traz consigo a modernidade e uma série de fatores que afetam a qualidade de vida de uma sociedade. A defesa civil e a segurança pública são pilares para a melhoria dessas condições, garantindo a proteção dos direitos individuais e assegurando o exercício da cidadania. Quanto menores os índices de violência, maior é o sentimento de segurança e bem-estar entre os cidadãos. Assim, é papel fundamental não apenas do Estado, mas também da Prefeitura, prover formas de enfrentamento e prevenção da criminalidade.
É no espaço público que ela vai exercer a maior parte de suas funções, tais como: garantir a ocupação e a utilização democrática deste mesmo espaço público, garantir o respeito dos direitos fundamentais do cidadão na vida cotidiana, proteger o meio ambiente e o patrimônio ecológico, detectar todo tipo de deficiências e panes que impedem a livre circulação do cidadão e a correta utilização dos serviços públicos urbanos. Sua presença, reconhecida pela população, também contribui para prevenir e mediar pequenos conflitos.
Além do mais, a Guarda Municipal deve participar do acesso dos cidadãos aos seus direitos, sendo capaz de orientá-los. Para tal, deverá conhecer os direitos de cada um, bem como conhecer as entidades habilitadas a atender e orientar particularmente as vítimas. Por todas estas atribuições, os Guardas Municipais tornam-se verdadeiros agentes da cidadania. Mas esta identidade ainda está em construção.
As funções e atribuições das Guardas Municipais ampliaram,