Espaço maritimo

RELATÓRIO ESPAÇO MARÍTIMO

Everson Moreira.
PUC-Campinas, RA 10243962.

INTRODUÇÃO

O espaço marítimo é disputado por diversas nações por muito tempo, é durante a Idade Antiga, no Império Romano, que surgem as primeiras pretensões de domínio.
Diversos acontecimentos marcaram, então, o processo de transformação das regras tradicionais do Direito ao Mar, e em 10 de dezembro de 1982, em Montego Bay, Jamaica, encerrou-se a Conferência e abriu-se à assinatura a Convenção das Nações Unidas sobre o Direito ao Mar a conferênciasobre o Direito ao Mar.

TÓPICOS APRESENTADO NO TEXTO

Mar territorial
Faixa de mar contínua ao território (parte terrestre), na qual o Estado exerce sua soberania e jurisdição. A extensão não é mais delimitada pelo Estado, estando sujeita a manifestações do Direito Internacional que disciplina a matéria. O mesmo que mar adjacente, mar costeiro, mar territorial.

Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar

A Convenção regula uma grande província do direito internacional, a saber, o direito do mar, que compreende não apenas as regras acerca da soberania do Estado costeiro sobre as águas adjacentes (e, por oposição, conceitua o alto-mar), mas também as normas a respeito da gestão dos recursos marinhos e do controle da poluição.

Zona Contígua

Faixa entre o mar territorial e o alto-mar, fixada entre 12 e 24 milhas, na qual o Estado exerce sua jurisdição sobre atividades marítimas e de interesse nacional.

Zona Econômica Exclusiva (ZEE)

Conforme a Convenção de Montego Bay, a zona econômica exclusiva representa uma faixa situada além do mar territorial que se estende por até 200 milhas marítimas. Na zona econômica exclusiva o Estado... a exploração e o aproveitamento da zona.

Plataforma Continental

É uma faixa de terra submersa existente em todo litoral de todo o continente, que, em um suave declive, termina ao dar origem ao talude continental. Geralmente, a plataforma possui uma extensão de 70 a 90 km, e