Espécies tributárias

Páginas: 12 (2758 palavras) Publicado: 5 de abril de 2013
ESPÉCIES TRIBUTÁRIAS

QUESTÃO 01

Classificar é distribuir em classes, ou seja, é um processo lógico de
separação de coisas com atributos semelhantes em grupos, consoante um
critério eleito para fundamentar essa divisão.

Enquanto operação lógica, essa divisão apresenta alguma regras: 1) A
divisão há de ser proporcionada (a extensão do termo divisível há de ser igual
à s oma dasextensões dos membros da divisão); 2) Há de fundamentar-se em
um único critério; 3) Os membros da divisão devem excluir-se mutuamente; 4)
Deve fluir ininterruptamente, evitando-se aquilo que se chama “salto na
divisão”.

Dito isso, passemos para nossa proposta de classificação jurídica dos
tributos. Primeiramente, precisamos eleger um critério para guiar essa divisão.
Como pretende-se que essaclassificação seja jurídica, esse critério deverá ser
jurídico.

A regra-matriz de incidência tributária possui, em sua estrutura, 3
critérios jurídicos em seu antecedente (material, espacial e temporal) e 2 em
seu

consequente

(pessoal

e

quantitativo).

Adotaremos,

para

nossa

classificação, o critério temporal para distinguir os tributos entre si.

O critério temporalindica o preciso instante em que se considera
ocorrido o fato descrito na hipótese de incidência, fazendo nascer o liame
jurídico entre os sujeitos ativo e passivo da obrigação tributária. Entretanto,
esse instante pode se repetir s istematicamente ao longo do tempo, ou ocorrer
uma única vez, ocasionalmente.

A partir dessa observação, adotando-se o critério temporal como
fundamento para aclassificação, podemos dividir os tributos em periódicos
(caso o critério temporal faça referência a situações que se repetem
sistematicamente ao longo do tempo) ou de obrigação única (quando se referir
a fatos isolados, que ocorrem ocasionalmente).

QUESTÃO 02

Primeiramente, importante destacar que não existe uma única
classificação jurídica possível para os tributos. O processo declassificação
consiste em uma operação lógica, na qual o intérprete irá selecionar uma
determinada classe de coisas e, dentro dela, a partir de um critério que seja
pertinente à natureza do conjunto, irá dividi-las em quantos grupos forem
possíveis. Tudo irá depender, portanto, do critério adotado.

Partindo-se dessa premissa, podemos concluir, utilizando-se de uma
interpretação sistemática, que aCR/88 estabelece um critério próprio para a
identificação das espécies tributárias por ela previstas, qual seja: a relação
entre a hipótese de incidência e a base de cálculo do tributo. É esse binômio
que, segundo a CR/88, irá definir se estamos diante de um imposto, de uma
taxa ou de uma contribuição de melhoria.

Sendo assim, devemos ser cautelosos na interpretação de dispositivos
como oart. 4º do CTN, que dispõe que “a natureza jurídica específica do tributo
é determinada pelo fato gerador da respectiva obrigação”. Um leitor mais
descuidado certamente chegaria a uma conclusão equivocada, encontrando
dificuldades para diferenciar os impostos entre si e os mesmos das taxas.

O referido dispositivo legal não pode ser interpretado de maneira
isolada, mas sim dentro de umcontexto mais amplo, sistemático.

Ante o exposto, partindo-se do critério constitucional acima identificado,
podemos afirmar que a destinação do produto de arrecadação tributária é
irrelevante para a classificação e definição das espécies tributárias.

Nesse ponto e dentro desse contexto, acertada a afirmativa constante
no inciso II do art. 4º do CTN. Por outro lado, a disposição constante noart.
167, IV, da CR/88, também revela-se irrelevante, vez que trata de destinação
de receita oriunda da arrecadação de tributo (imposto), além de estar inserida
dentro de um outro conjunto de normas, destinadas à disciplina e regulação
das finanças públicas.

Como dito linhas atrás, essa classificação dos tributos não é a única
possível, e sua adoção não exclui as demais. Ela parte da...
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