Espécies tributárias

Páginas: 5 (1117 palavras) Publicado: 6 de agosto de 2012
Espécies Tributárias
Introdução
Muitos encontram dificuldades em distinguir as Espécies Tributárias ou mesmo entender o porquê dessa classificação. Nesse artigo serão demonstradas, de forma breve, as diferentes formas pela qual se procede à tributação, de acordo com cada espécie de tributo, sendo o tema de grande relevância, dada a importância reservada pelo próprio sistema constitucional,consagrando determinadas classificações e aplicando regimes jurídicos diferentes para cada espécie tributária, tendo em vista tratar-se no Brasil, de um Sistema Tributário rígido, onde qualquer equívoco nessa matéria leva à inconstitucionalidade.
Espécies Tributárias e suas correntes Doutrinárias
O Sistema tributário Nacional determinou que cada ente tributante deve ter sua competência tributáriaprópria, de maneira que nenhum ente, invada a competência do outro, caso em que seria violado o princípio da reserva de competência tributária.
Dessa maneira, revela-se a importância da classificação jurídica e das distinções das espécies tributárias, para que não haja ilegalidades, usurpação de competência, descaracterização do tributo, ou até mesmo a bitributação.
Existem quatro correntes arespeito das classificações dos tributos em espécie, sendo elas: a corrente dualista ou bipartida, que considera a existência apenas dos Impostos e das Taxas; a corrente tripartida ou tricotômica, que divide os tributos em Imposto, Taxas e Contribuição de Melhoria; a corrente pentapartida ou quinquipartida, que aos anteriores acrescenta os Empréstimos Compulsórios e Contribuições Especiais; e, porfim, a corrente quadripartida ou tetrapartida, que reúne todas as contribuições formando os seguintes tributos Impostos, Taxas, Contribuições e Empréstimos Compulsórios.
Porém somente duas das mencionadas correntes se destacam, quais sejam: a corrente quinquipartida, defendida, dentre outros, por Ives Gandra Martins, Vittorio Cassone, Hugo de Brito Machado e, ainda, pelo Supremo Tribunal Federal,quando se deparou com o tema; e a corrente tripartida, defendida por Geraldo Ataliba, Roque Antonio Carrazza, Paulo de Barros Carvalho e outros. Importante salientar que mesmo para aqueles que defendam a teoria tripartida, mantêm-se o entendimento de que as Contribuições Especiais e os Empréstimos Compulsórios são tributos, possuindo natureza jurídica de Taxas ou Impostos, dependendo de como a Leidefiniu o seu fato gerador. Por fim, deve-se mencionar que a Constituição Federal refere-se apenas aos Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria, adotando claramente o critério tricotômico, dessa maneira analisaremos as espécies pela visão constitucional.
Vinculação dos Tributos
Para classificar um tributo quanto ao fato gerador, deve-se verificar se decorrem de um fato que envolve umacontraprestação do estado. A entidade tributante tem o dever específico de efetuar uma contraprestação ao contribuinte, ou seja, os tributos vinculados somente poderão ser cobrados se houver uma contraprestação do estado. Já os tributos não-vinculados são devidos, independente de ação do estado.
Impostos
Os impostos são sempre não-vinculados e incidem sobre manifestação de riqueza do contribuinte.Dessa maneira, os impostos têm caráter contributivo, já as taxas e contribuições de melhoria têm caráter retributivo (contraprestacional). Há no imposto a idéia de solidariedade social, uma vez que, a manifestação de riqueza obriga à contribuição ao Estado, para que este invista em prol da coletividade.
A Constituição Federal veda a vinculação da arrecadação a qualquer órgão, despesa ou fundo, sendoque sua receita presta-se ao financiamento das atividades do estado, remunerando os serviços universais, que por não gozarem de especificidade e divisibilidade, não podem ser objeto de taxas ou contribuições.
Ainda, segundo a nossa Carta Magna, os impostos, sempre que possível, levarão em consideração a capacidade econômica do contribuinte, adotando então a classificação dos impostos em reais...
Ler documento completo

Por favor, assinar para o acesso.

Estes textos também podem ser interessantes

  • Espécies Tributárias
  • Especies Tributarias
  • Especies Tributarias
  • Especies Tributárias
  • Espécies Tributárias
  • Espécies tributárias
  • Especies Tributarias
  • Espécies tributárias

Seja um membro do Trabalhos Feitos

CADASTRE-SE AGORA!