Espécies de tributos do direito brasileiro (impostos, taxas e contribibuições de melhoria).

Páginas: 3 (605 palavras) Publicado: 27 de janeiro de 2013
INTRODUÇÃO
Assim como os demais ramos do Direito, o direito tributário formou-se lentamente. Com o aparecimento da sociedade humana o homem observou a necessidade de adquirir um fundo financeiro,obra da colaboração das atividades dos membros da coletividade. Em causa disso, principiaram a aparição das primeiras contribuições compulsórias, que hoje em dia há vários nomes e formas.
O direitotributário é o conjunto de leis reguladoras, que define como serão cobrados os tributos dos cidadãos para gerar receita para o estado, bem como de sua fiscalização. Regula ainda as relações jurídicasestabelecidas entre o Estado e o contribuinte no que diz respeito à arrecadação dos tributos
Conforme o artigo 3º do Código tributário Nacional: “Tributo é toda prestação pecuniária compulsória, emmoeda cujo valor nela se possa exprimir, que não consta sanção de ato ilícito, instituída em lei e cobrada mediante atividade administrativa plenamente vinculada”.
No direito brasileiro, existem cincomodalidades de tributos previstas na Constituição Federal e no CNT. Três delas são: impostos, taxas, contribuições de melhoria.
IMPOSTO
O imposto é uma quantia de dinheiro, paga obrigatoriamente porpessoa ou organizações a um governo, a partir de um fator gerado, calculada mediante a aplicação de uma alíquota a uma base de cálculo. O imposto é uma espécie do gênero tributo. A cobrança é feita demaneira coercitiva e não há contraprestação direta e determinada ao valor arrecadado, ou seja, o pagamento desses tributos é obrigatório. O que suscitam estes impostos são o patrimônio, a renda e oconsumo de cada um.
O principal objetivo dos impostos é atender as despesas gerais do Estado, dessa forma é que só pode ser exigida pela pessoa jurídica de direito público interno com competência paraa tal cobrança.
A diferença do imposto para os outros tributos, como taxas e contribuição de melhoria, o imposto é um tributo não vinculado: é devido pelo contribuinte independentemente de...
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