Espécies de provas

Páginas: 6 (1426 palavras) Publicado: 5 de junho de 2011
Introdução

O presente trabalho tem o objetivo de apresentar os meios de provas admitidas no Código Civil, bem como a importância de cada uma, podemos falar que o Código Civil valorou as provas atribuindo importância diferente.
Assim, cabendo a quem alega possuir determinado direito de produzir as provas, que comprovem os atos e negócios jurídicos perseguidos em juízo.
Ademais, asprovas, devem ser admissíveis, ou seja, não proibida por Lei, pertinente, quer dizer hábil a demonstrar os fatos em questão, por fim concludente, servem para comprovar fatos controvertidos.
Quanto aos princípios que regem as provas, estão estabelecidos no Código Civil e Código Processo Civil, aquele incumbe à determinação das provas, indicação do seu valor jurídico e as condições deadmissibilidade, já a este, a forma a ser constituída e a sua produção.

A lei em determinados casos exige a forma especial para validar certos negócios jurídicos, podemos citar o instrumento público, não servindo outro meio de prova, mesmo que possa suprir sua falta. Entretanto, quando a lei silenciar a forma, qualquer meio de prova pode ser utilizada, desde que não proibida.
No Código Civildispõe as seguintes espécies de provas:

• Confissão:
Ocorre quando a parte admite a verdade de um fato, contrário ao seu interesse e favorável ao adversário. Tem como elementos essenciais a capacidade da parte, a declaração de vontade e o objeto possível. A confissão pode ser expressa em dois tipos: Judicial ocorrida durante o curso do processo em seu bojo. E Extrajudicial noreconhecimento do fato litigioso fora do processo, espontânea ou provocada pela revelia.
Segundo o Art. 213 do CCB/02 A confissão não tem eficácia se provém de quem não é capaz de dispor do direito a que se referem os fatos confessados.
Parágrafo único: se feita a confissão por um representante, somente é eficaz nos limites em que este pode vincular o representado.Também de acordo com o Art. 214 do CCB/02 A confissão é irrevogável, mas pode ser anulada se decorreu de erro, de fato ou de coação. Podemos citar como exemplo a confissão de um ato ilícito.

• Documento:
Pode ser público ou particular. Tem função apenas probatória. Públicos são os elaborados por autoridade pública, no exercício de suas funções, como as certidões, traslados eetc. Particulares quando elaborados por particulares, como exemplo uma carta, um telegrama, podendo constituir importante elemento de prova. O instrumento qualificado como espécie, é criado com a finalidade de servir de prova. Os instrumentos públicos são feitos perante oficial público, seguindo os requisitos citados no Art. 215 do CCB/02, onde deve conter data e local de sua realização,reconhecimento da identidade e capacidade das partes e de quantos haja comparecido ao ato (representantes, intervenientes ou testemunhas), nome, nacionalidade, estado civil, profissão, domicílio e residência das partes e demais comparecentes, manifestação clara da vontade das partes e dos intervenientes, referência ao cumprimento das exigências legais e fiscais inerentes a legitimidade do ato, declaraçãode ter sido lida na presença das partes e demais comparecentes ou de que todos a lerão e a assinatura das partes e dos demais comparecentes, bem como do tabelião e do seu substituto legal, encerrando o ato. Os instrumentos particulares são realizados somente com assinatura dos próprios interessados, segundo o Art. 221 do CCB/02 o instrumento particular, feito e assinado, ou somente assinado porquem esteja na livre disposição e administração de seus bens, prova as obrigações convencionais de qualquer valor; Mas os seus efeitos, bem como os da cessão, não se operam, a respeito de terceiros, antes de registrado no registro público.
Podemos citar como exemplo de documentos: a certidão que é reprodução do que se encontra transcrito em determinado livro ou documento, o telegrama,...
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